Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

O acórdão não foi publicado até o momento. Sem o acórdão, a mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados se recusa a reconduzir o vereador apenas com a apresentação da certidão de inteiro teor... Um vereador de Dourados (MS) que foi afastado das funções não consegue retomar o mandato enquanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não publicar o acórdão do julgamento que determinou a prescrição... Isso porque, no caso da suplente, ele afirmou que, proferida a ata do julgamento, a decisão já tem efeitos plenos

O entendimento foi firmado no julgamento do AgRg no HC 620.240 , sob relatoria do ministro Nefi Cordeiro. Direito penal – Ação penal Menoridade. Comprovação. Documentos não oficiais. Possibilidade... No AgRg no HC 574.536 , sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, a Sexta Turma destacou que "o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento reiterado e consolidado do STJ de que, nos... termos da Súmula 74, certo é que a certidão de nascimento ou a cédula de identidade não são os únicos documentos válidos para fins de comprovação da menoridade, podendo esta ser demonstrada por meio de

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento à remessa oficial... Processo nº: 0001728-03.2016.4.01.9199/MG Data do julgamento: 22/01/2020 Data da publicação: 05/02/2020 RF Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assessoria de Comunicação Social... Consta dos autos a certidão de óbito do companheiro e o boletim de ocorrência que confirmaram a causa da morte como imediata e por disparo de arma de fogo

Ainda de acordo com a ministra, os embargos de divergência não se prestam a corrigir supostos equívocos do acórdão embargado, como se tivessem o poder de reabrir o julgamento do recurso especial... Nesse mesmo julgamento, a parte embargante, além de apresentar acórdão em um recurso em mandado de segurança como paradigma – possibilidade rejeitada pelo colegiado –, indicou como julgado de referência... indispensável para a comprovação da alegada divergência jurisprudencial a adoção, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências quanto aos paradigmas indicados: a) juntada de certidões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento à remessa oficial... Processo nº: 0001728-03.2016.4.01.9199/MG Data do julgamento: 22/01/2020 Data da publicação: 05/02/2020 RF Tribunal Regional Federal da 1ª Região #pensão #companheiro #marido Foto: divulgação da Web... Consta dos autos a certidão de óbito do companheiro e o boletim de ocorrência que confirmaram a causa da morte como imediata e por disparo de arma de fogo

O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Com base neste fundamento do voto do relator, juiz federal Gláucio Maciel, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/10), deu parcial... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material”

O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Com base neste fundamento do voto do relator, juiz federal Gláucio Maciel, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/10), deu parcial... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material”

O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Com base neste fundamento do voto do relator, juiz federal Gláucio Maciel, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/10), deu parcial... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material

O recorrente, no entanto, sustentou que a certidão eleitoral é início de prova material suficiente, indicando como acórdão paradigma o REsp 231.315/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Com base neste fundamento do voto do relator, juiz federal Gláucio Maciel, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/10), deu parcial... Assim, tanto a certidão eleitoral quanto o título de eleitor, nos quais o segurado declara sua profissão, são considerados início de prova material”

Assim, até o julgamento final da ação, não pode o Município cobrar a taxa de conservação de vias e logradouros públicos, bem como a taxa de expediente sobre a protocolização de petições, concessão de certidões... ”, contidos na Tabela IX do art. 158, ambos do Código Tributário do Município de Verdelândia (Lei nº 155 /05), em acórdão publicado no dia 25 de junho... Justiça de Minas Gerais deferiu medida liminar destinada à suspensão da eficácia dos artigos 118, III e 120, “caput” e § 1º, bem como dos itens “Requerimento e Solicitações”, “Emissão de Guias” e “Certidões