Certificado de Conclusão e Histórico Escolar em Notícias

de grau, certificado de conclusão de curso e outros de mesma natureza, independentemente da denominação dada, nos termos da presente decisão... Pontifícia Universidade Católica, Faculdade de Tecnologia Senac/Goiás e Centro Universitário de Catalão-CESUC abstenham-se de cobrar de seus alunos qualquer valor a título de confecção de diploma, bem como histórico escolar... escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, conteúdo programático, certificado para colação

Em sua ação, a estudante apresentou como provas juntadas aos autos: certidões de conclusão do curso e de requerimentos de expedição do diploma, e-mail's, histórico escolar e comprovantes de pagamentos... Imagine investir quatro anos de estudos em uma graduação e, ao término do curso, mesmo tendo colado grau, ficar impossibilitado de receber o certificado de conclusão... Para a juíza do caso, “a privação na obtenção por quase quatro anos do respectivo certificado representa evento gravoso e que frustra as legítimas expectativas da autora, ultrapassando os limites do mero

No ato inscrição, o candidato deverá apresentar os originais e cópias do RG e CPF, certificado e histórico escolar de conclusão do Ensino Médio ou Superior (caso tenha), declaração de tempo de serviço... e preparo da merenda escolar... exercido na função de Agente de Serviços Escolares e encargos de família para critério de desempate

seriam documentos hábeis à comprovação da escolaridade, não sendo admitido o certificado de conclusão de curso e o histórico escolar, tal como apresentado pelo impetrante no ato”, explica o Defensor Público... Para a posse, o edital fez a exigência da apresentação do comprovante de escolaridade, sendo o diploma e o histórico escolar... Para a Defensoria Pública, o ente público condicionou a posse do assistido à apresentação, pelo candidato aprovado nas etapas pretéritas, do diploma e do histórico escolar

seriam documentos hábeis à comprovação da escolaridade, não sendo admitido o certificado de conclusão de curso e o histórico escolar, tal como apresentado pelo impetrante no ato”, explica o Defensor Público... Para a posse, o edital fez a exigência da apresentação do comprovante de escolaridade, sendo o diploma e o histórico escolar... Para a Defensoria Pública, o ente público condicionou a posse do assistido à apresentação, pelo candidato aprovado nas etapas pretéritas, do diploma e do histórico escolar

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso... grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso... grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada

As exceções são o histórico escolar e o certificado de conclusão de curso, que devem contar apenas com o nome civil do estudante... escolar, causando prejuízo ao aprendizado dos estudantes... Guaraqueçaba e ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (Litoral Paranaense), para que as escolas públicas e privadas destes municípios façam a inclusão do nome social de transexuais nos registros escolares

A medida também vale para documentos como histórico escolar, grade curricular, atestados, declarações, certidões e conteúdo programático... O juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu, em caráter de liminar, que a Escola Técnica do Rio de Janeiro (Eterj) não pode cobrar pela emissão de diploma e certificado de conclusão de curso... De acordo com as reclamações, a Eterj chegava a cobrar R$ 600 pela emissão de diploma escolar do ensino médio

Ocorre que, no caso, o estudante concluiu o Ensino Médio em instituição situada no exterior e, apesar de ter realizado todos os trâmites exigidos para a validação de seu histórico escolar e de seu diploma... “Em tal perspectiva, constato que é possível à Universidade Estácio de Sá efetivar a matrícula postulada, dispensando-se temporariamente a necessidade de apresentação do histórico e do certificado de conclusão... Inconformado, I.C.F. procurou a Justiça Federal, por entender que a exigência estaria ferindo seu direito líquido e certo de ingressar na faculdade, já que, embora o certificado não pudesse ser disponibilizado