Certificado de Conclusão e Histórico Escolar em Doutrina

seja acompanhado de histórico escolar e de conteúdo programático da capacitação realizada; comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências... de Jovens e Adultos – ENCCEJA; nomeação para o cargo de professor, técnico ou cientista decorrente de aprovação em concurso promovido por universidade pública brasileira; histórico escolar ou documento... de conclusão de cursos; diplomas; históricos escolares; exames médicos; extratos …

O imigrante pode requerer a renovação anual até que o curso seja concluído, desde que apresente comprovante de matrícula e aproveitamento escolar, além de meios de subsistência e certidão atualizada de... 4 (quatro) anos em ocupação que não exija nível técnico ou superior; ou VI – experiência de no mínimo três anos no exercício de profissão, cuja atividade artística ou cultural independa de formação escolar... O órgão de imigração laboral decide sobre o pedido em até 30 (trinta) dias corridos, …

de conclusão de cursos; diplomas; históricos escolares; exames médicos; extratos da Previdência Social; extratos de plano de saúde; ou outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta... Desse modo, nação consubstancia um grupo de indivíduos que se juntam por laços históricos, culturais e/ou espirituais... da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça; II – Cópia da Carteira de identidade brasileira e via original …

Ademais, também são fornecidos dados ordinários como CPF, nome completo, data de nascimento, endereço, ficha de matrícula, histórico escolar, diário de classe, controle de frequência, entre outros dados... Nesse sentido, cabe ressaltar que nas suas atividades cotidianas as instituições de ensino lidam com dados como: i) histórico escolar; ii) dados e documentos pessoais dos alunos, pais, professores, funcionários... iii) dados de cobrança e iv) dados socioeconômicos do grupo familiar, que são …

consumação do crime do art. 304 c/c art. 301 , § 1º (uso de atestado falso) e não do crime do art. 304 c/c art. 297 do CP (uso de documento público falso), no caso em que o acusado teria anexado falso histórico escolar... escolar ao requerimento endereçado ao inspetor da Alfândega... No âmbito dos tribunais de 2ª instância, as conclusões não são diferentes

da adoção internacional em determinado país, para que seja solicitada a legislação específica e consultado o procedimento a ser adotado; • O (a) Presidente (a) da CEJA/CEJAI determina a emissão de Certificado... acolhida para o adotado; e • Tomar as medidas necessárias para garantir que os adotantes encaminhem, à Autoridade Central federal brasileira, cópia da certidão de registro de nascimento estrangeira e do certificado

Especulações sobre a natureza e o propósito da intervenção dos navios italianos em Alto-Mar não levariam a Corte a qualquer outra conclusão. (...)... Essa conclusão é inequívoca, e está expressamente explicada e reconhecida pela Comitê de Direitos Humanos da ONU, órgão colegiado a quem compete a gestão e o acompanhamento do cumprimento das disposições... Com base nessas conclusões, e nas obrigações dos Estados-membros perante o artigo 3, a Corte considera que, ao transferir os autores para a …

3.1. Algumas considerações iniciais O exílio nos compele estranhamente a pensar sobre ele, mas é terrível de experienciar . É com essa frase forte, e de uma reflexão profundamente dolorosa, que Edward Said começa seu excelente texto Reflexões sobre o Exílio 1 . O exílio é a experiência do não lugar, do não pertencimento, do desenraizamento 2 . É o convívio cotidiano com uma profunda sensação de exclusão. Ao refletir sobre o sentimento e a experiência do exílio, Said volta seu excepcional poder …

de conclusão do curso e que autoriza o fornecimento de histórico escolar para alunos da terceira série do ensino médio que com provarem aprovação em vestibular para ingresso em curso de nível superior... constitucional do devido processo legal substantivo/material ( substantive due process of law ), como já decidiu o STF: Ação direta de inconstitucionalidade – Lei distrital que dispõe sobre a emis são de certificado... regra restou inserta no art. 27 da Portaria CGU 910/2015. 4 Assim, caso se …

Como exemplo desse dado histórico, lê-se no inc. XX do art. 179 da nossa primeira Carta Constitucional, a Constituição Imperial de 1824: “ Art. 179... Por essa razão, refazendo, agora, o conceito de conduta, chega-se à seguinte conclusão: conduta penalmente relevante é toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a... Em busca de conclusões, passar-se-á em revista o conteúdo semântico do princípio constitucional da intranscendência das penas e a atual …

O levantamento das medidas adotadas para melhorar a inclusão digital de advogadas permite algumas conclusões... PÉREZ-ESCOLAR, M.; CANET, F. Research on vulnerable people and digital inclusion: toward a consolidated taxonomical framework. Universal Access in the Information Society , 2022... A preocupação com a emissão de certificados digitais é exemplar

tratava da eliminação dos dados da base de dados da Fundação IBGE após a superação da situação de emergência ocasionada pela pandemia, exceto se a Fundação necessitasse dessas informações para a conclusão... Lei que trata da Educação Digital A Lei Federal nº 14.533 de 2023 , que institui a Política Nacional de Educação Digital no Brasil, apresenta em seu artigo 3º , que a Educação Digital Escolar, tem como... Federal nº 12.414 , de 2011 , denominada de Lei do Cadastro Positivo, trata da …

Transporte escolar e de crianças O transporte escolar é atividade desenvolvida, por empresa ou transportador autônomo, e fiscalizada pela prefeitura do local onde o transporte se realiza, para atender... O trânsito de cães e gatos entre países exige a expedição de documento da autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino, pelo qual sejam atestadas as condições e o histórico... A autoridade sanitária agropecuária exige a emissão de certificado veterinário …

Pedido de providências na esfera administrativa, apontado o impacto financeiro na arrecadação das tarifas ante a concessão de isenções e passes escolares acima dos limites estabelecidos no contrato... O detentor de um Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA – CAER , ou aquele com quem for compartilhada sua aeronave, é considerado apto pela ANAC a realizar voos recreativos e não recreativos... Ao transporte marítimo de coisas e pessoas, estão conectadas a memória dos mais …

O julgado que segue mostra o histórico da função e sua atualidade, bem como delimita a responsabilidade do agente marítimo, que é própria de mandatário... Regras de direito administrativo regulam a forma como se dá a desunitização, armazenagem, consolidação e desconsolidação de cargas na importação, bem como a conclusão da operação de transporte no regime

O CTB , no § 1.º do art. 270 , permite tal conclusão: “Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação”... V – Recolhimento do Certificado de Registro: recolhe-se o documento até a verificação de uma circunstância importante, ou o atendimento de uma disposição legal... VI – Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual: nas mesmas situações anteriores, ensejando a verificação da autenticidade do documento, ou …

De fato, podem ser considerados individuais o direito e a pretensão correspondente a evitar determinado reajuste ilegal de mensalidade escolar... Para um estudo histórico mais aprofundado das ações coletivas, v. Márcio Flávio Mafra Leal, Ações coletivas: história, teoria e prática... conferir disciplina sistemática à matéria e por conter amplo espectro de incidência, permitindo a judicialização de questões vinculadas ao meio ambiente, consumidor e bens de valor artístico, estético, histórico

A tal conclusão se chega a partir de análise conjunta de diversos dispositivos ( caput e § 6.º do art. 18 e art. 26).

A junção dos conceitos sistema e nacional leva à conclusão de que todas as instituições políticas ou sociais que exercem algum papel para a consecução dos fins almejados (sejam eles quais forem), dentro... ainda, a jurisprudência do STJ no sentido de não revisar decisões dos Tribunais de Justiça no que se refere à aplicação da multa pelo Procon e o respectivo valor, com base na Súmula 7 : “A revisão da conclusão