Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em Notícias

de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, dentre outras, são relevantes para a solução do feito, motivo pelo qual acolho o recurso da recorrente nesse aspecto, decidiu a Câmara... Para efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009 /1990, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente, assinalou o relator

de “impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade”... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, dentre outras, são relevantes para a solução do feito, motivo pelo qual acolho o recurso da recorrente nesse aspecto”, decidiu a Câmara... “Para efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009 /1990, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente”, assinalou o relator

de “impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade”... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, dentre outras, são relevantes para a solução do feito, motivo pelo qual acolho o recurso da recorrente nesse aspecto”, decidiu a Câmara... “Para efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009 /1990, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente”, assinalou o relator

O doador pode lançar mão de outras cláusulas importantes para, digamos assim, cercar o patrimônio da holding. Elas são: impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade... A incomunicabilidade impede que os bens passem a pertencer aos cônjuges de casamentos que os herdeiros necessários venham a contrair... E não se trata apenas de fazer um testamento, utilizando ou não as cláusulas citadas acima

Incomunicabilidade do resultado da diligência. Mandado de busca e apreensão específico ao investigado. Nulidade. Não ocorrência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente... Reconhecimento da existência de cláusula compromissória arbitral. Suspensão da habilitação do crédito sob a pendência de apuração no Juízo arbitral

de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Por meio de cláusula do instrumento particular de compra e venda, a vendedora comprometeu-se a outorgar escritura em favor das filhas da compradora e do neto, executado no processo principal, com cláusulas... Conforme destacou o juiz, os embargantes não apresentaram justo motivo para a alegada impenhorabilidade do imóvel, pois o fato de a propriedade sobre ele se dar em condomínio não implica impenhorabilidade

HERANÇA DE BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE... Isso porque a cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se relaciona com a vocação hereditária... São dois institutos distintos: cláusula de incomunicabilidade e vocação hereditária. Diferenciam-se, ainda: meação e herança

de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Por meio de cláusula do instrumento particular de compra e venda, a vendedora comprometeu-se a outorgar escritura em favor das filhas da compradora e do neto, executado no processo principal, com cláusulas... Conforme destacou o juiz, os embargantes não apresentaram justo motivo para a alegada impenhorabilidade do imóvel, pois o fato de a propriedade sobre ele se dar em condomínio não implica impenhorabilidade

de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Por meio de cláusula do instrumento particular de compra e venda, a vendedora comprometeu-se a outorgar escritura em favor das filhas da compradora e do neto, executado no processo principal, com cláusulas... Conforme destacou o juiz, os embargantes não apresentaram justo motivo para a alegada impenhorabilidade do imóvel, pois o fato de a propriedade sobre ele se dar em condomínio não implica impenhorabilidade

de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade... Se apresenta como uma medida preventiva e econômica, com o objetivo de ser processada a antecipação legítima, o controlador doará aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cláusula