Coação em Notícias

No caso de coação, o prazo de decadência deve ser contado a partir do dia em que ela cessar... Em negócios jurídicos feitos com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme... ordinárias não deveriam ser aplicados ao processo, pois, conforme a regra geral trazida pelo artigo 178 , inciso I , do Código Civil , o prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício de coação

"A coação pressupõe grave ameaça à pessoa, levando-a a temer pela própria vida, de sua família ou por seus bens", esclareceu o Regional, ao concluir que a coação não se confunde "com a ameaça de se exercer... "A referência a eventual caracterização de justa causa por abandono de emprego não revela coação", afirmou... Dalazen explicou que, nos termos do artigo 153 do Código Civil , "não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial"

Num segundo momento, contudo, em novos depoimentos, parte dos servidores alegou ter sofrido coação do superior para beneficiá-lo na sindicância... de Justiça de Santa Catarina reformou sentença da Comarca de Turvo, para absolver o delegado de polícia Paulo Valente da condenação imposta por crime contra a administração da justiça, traduzido em coação... Seu apelo para o TJSC, sob relatoria do desembargador substituto Túlio Pinheiro, foi acolhido com base na falta de elementos suficientes para a caracterização da prática do crime de coação: a legislação

Defendeu, ainda, que o princípio da preservação da empresa, sob o argumento de que o pedido de falência não poderia ser utilizado como forma de coação para obter o recebimento da dívida.

Empresas condenadas por prática de coação moral contra seus empregados poderão ficar impedidas de contratar com a administração pública... A medida consta de projeto de lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego... O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações

“Ora, tal fato, longe de ser uma ‘coação’, demonstra que ele agiu de forma consciente... Uma vez efetivado, resta caracterizado ato jurídico perfeito, somente sendo anulável em casos extremos, como coação ou erro essencial”, considerou o relator... O desembargador trouxe em seu voto o conceito de coação que, segundo o doutrinador Capitant, citado por Sílvio Rodrigues em sua obra Direito Civil, Parte Geral (vol. 1, Ed

A coação se deu por meio de recado dado pelo médico Vaso Vieira e por meio de reportagens no jornal O Liberal, por isso o editor-chefe e o médico também se tornaram réus... Segundo o MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que identificou fraudes na compra não declarada de um jato para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana... Como é a inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, interessados em que as fraudes não fossem descobertas ou punidas

Empresas condenadas por prática de coação moral contra seus empregados poderão ficar impedidas de contratar com a administração pública... A medida consta de projeto de lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego... O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações

Declarou que não houve nenhum tipo de coação, conforme declarado pela trabalhadora, e que não constam dos autos provas desta afirmação... A magistrada ressaltou que, além de a consultora de vendas não ter produzido prova alguma da coação, ficou claro, nos autos, o seu desejo de pedir demissão por motivos particulares... desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que considerou que o pedido de demissão, elaborado e assinado pela trabalhadora, tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação

Ltda., de Catanduva, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, comprometendo-se a não efetuar qualquer tipo de pressão ou coação... Após a devolução dos referidos pedidos, a empresa firmou o TAC obrigando-se a não realizar mais a prática de coação, bem como a observar os prazos quanto ao pagamento das verbas rescisórias de seus empregados