Cobrança de Tarifas Bancárias em Notícias

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  • Cobrança Indevida em Conta Bancária. Como identificar?

    Notícias20/01/2023Audrin Braga
    Pela falta de conferência no Extrato Bancário, você pode interpretar facilmente que é a cobrança de tarifa Bancária - que a depender do caso também é uma cobrança indevida - e deixar passar ou é um valor... Na grande maioria dos casos em que ocorrem a cobrança indevida em Contas Bancárias, a pessoa não tem o costume de conferir seu extrato bancário e/ou confere, mas não entende bem o que diz ali... Nestes casos, a melhor solução é CONFERIR cautelosamente as movimentações bancárias em seu Extrato Bancário. Se há valores descontados que você desconhece totalmente, é Cobrança indevida
  • Da abusividade de cobrança de tarifa de avaliação do bem e tarifa de registro de contrato

    Notícias18/02/2017Marcelo Mammana Madureira
    de tarifa de registro de contrato, mostra-se abusiva, uma vez que não consta da resolução retro mencionada (nº 3.919/2010 do CMN), além de destinar-se ao custeio de serviços ínsitos à operação bancária... Quanto à tarifa de avaliação do bem, a admissibilidade, em tese, de sua cobrança é atualmente reconhecida pela Resolução 3.919/2011 do CMN... Sem isso, a cobrança da tarifa é abusiva, de acordo com os mesmos dispositivos legais acima mencionados. Essa comprovação, nos autos, não existe
  • STJ suspende três acórdãos sobre tarifas bancárias

    Notícias03/09/2013Consultor Jurídico
    A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de três reclamações do Bradesco e suspendeu acórdãos que consideravam ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos... No final de agosto, a 2ª Seção fixou as teses que orientarão as instâncias ordinárias no que diz respeito à cobrança da tarifa de abertura de crédito, tarifa de emissão de carnê ou boleto e tarifa de cadastro... Em outras ocasiões, a ministra adotou postura semelhante, acolhendo reclamações de bancos contra decisões de turmas recursais envolvendo a ilegalidade das tarifas bancárias
  • Tarifas bancárias aguardarão recursos repetitivos

    Notícias07/06/2013Consultor Jurídico
    de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados pelas instituições... Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o processamento de quatro Reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias... de tais tarifas
  • Oscips poderão ser isentas de tarifas bancárias

    Notícias08/01/2010Câmara dos Deputados
    Francisco Rossi: oscips não podem ser punidas com a cobrança de tarifas bancárias... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5806/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que isenta as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) do pagamento de tarifas bancárias... Francisco Rossi considera inadmissível instituições que atuam na realização do bem comum serem punidas com a cobrança de tarifas pelos bancos e, "consequentemente, com a redução nos valores disponíveis
  • MPF/AL ajuíza ação contra cobrança abusiva de tarifas bancárias

    Notícias19/12/2012Ministério Público Federal
    de tarifas bancárias... Foi apontado, com base em documentos, a cobrança abusiva de tarifas bancárias, com anuência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Bacen, em face das normas da Resolução nº 3.518/2007... A iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary visa impedir abusos das instituições bancárias no que diz respeito à cobrança de tarifa na realização de mais de dois ou quatro saques mensais nas
  • Sicredi é condenado por capitalização ilícita de juros e tarifas bancárias indevidas

    Notícias25/08/2023Daiana Carbonera
    Por fim, sobre as tarifas bancárias, também não havia comprovação de que o cliente tinha concordado com essas cobranças, levando à conclusão de que eram indevidas... de forma inesperada e a cobrança de taxas e tarifas que considerou indevidas... Em sua defesa, a Cooperativa argumentou que as cobranças estavam prescritas, ou seja, que havia passado muito tempo para o cliente reclamar, e defendeu a legalidade dos juros acumulados e das taxas e tarifas
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