Cobrança Indevida em Conta Bancária. Como identificar?

Inicialmente, antes de explicar sobre, devo enfatizar que o conteúdo publicado é baseado exclusivamente na experiência adquirida ao longo dos anos no Direito do Consumidor.

Na grande maioria dos casos em que ocorrem a cobrança indevida em Contas Bancárias, a pessoa não tem o costume de conferir seu extrato bancário e/ou confere, mas não entende bem o que diz ali.

Pois bem, o ponto-chave da Cobrança Indevida é você pagar por um serviço/produto que não contratou.

O problema é que na grande maioria dos casos são valores ínfimos que facilmente pode passar desapercebido pelo Titular da Conta.

Vamos ao Exemplo:

Você é aposentado (a) e todo mês recebe valores do INSS em sua Conta Bancária. Ocorre que no mesmo dia do recebimento, é descontado valores entre R$ 0,10 (dez centavos) até o patamar de R$ 60,00 (sessenta reais).

Pela falta de conferência no Extrato Bancário, você pode interpretar facilmente que é a cobrança de tarifa Bancária - que a depender do caso também é uma cobrança indevida - e deixar passar ou é um valor tão baixo que você não percebe.

Nestes casos, a melhor solução é CONFERIR cautelosamente as movimentações bancárias em seu Extrato Bancário.

Se há valores descontados que você desconhece totalmente, é Cobrança indevida!

E o que fazer?

Existem quatro possíveis soluções:

1. Falar com seu Banco informando sobre a Cobrança indevida.
2. Entrar em contato com a Empresa e informar sobre a cobrança. Não esqueça de Pedir o estorno.
3. Entrar no https://www.consumidor.gov.br/ e abrir um requerimento administrativo informando sobre a Cobrança Indevida. Esse é necessário um pouco de conhecimento sobre a plataforma.
4. Procurar auxílio jurídico (Defensoria Pública ou Advogado) para resolver judicialmente a Demanda, sendo possível, inclusive, obter além da devolução - que às vezes pode vir na forma dobrada - o dano moral.

Independente da forma que escolher, o importante é buscar resolver o problema.

Espero ter ajudado.

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