Concedido, por Excesso do Prazo da Instrução Criminal em Notícias

O relator do recurso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, avaliou que, no caso em questão, não houve excesso de prazo na instrução criminal se o processo está em fase de encerramento, tramitando... Sustentou que já havia se passado 110 dias sem que tenha sido encerrada a instrução criminal... Nas informações prestadas pelo Juízo, embora o parecer ministerial tenha sido favorável à liberdade provisória, o pedido foi negado porque não houve excesso de prazo e nem ocorreu fato novo que ensejasse

Tal pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como forma de resguardar a ordem pública e conveniência da instrução criminal... No pedido de habeas-corpus rejeitado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a defesa requereu a imediata revogação da prisão alegando excesso de prazo e falta de fundamentação... Citando vários precedentes da Corte, a relatora do processo, desembargadora Jane Silva, concluiu que a soltura da impetrante atentaria contra a ordem pública e a conveniência da instrução criminal

Tal pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como forma de resguardar a ordem pública e conveniência da instrução criminal... No pedido de habeas-corpus rejeitado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a defesa requereu a imediata revogação da prisão alegando excesso de prazo e falta de fundamentação... Citando vários precedentes da Corte, a relatora do processo, desembargadora Jane Silva, concluiu que a soltura da impetrante atentaria contra a ordem pública e a conveniência da instrução criminal

Apresente a peça no último dia do prazo... Gabarito comentado Art. 3º da Lei n. 8.137 /90 (0,5) e excesso de exação qualificada – art. 316 , § 2º , do CP (0,5)... Os requerimentos devem ser de declaração das nulidades, absolvição sumária e, alternativamente, instrução processual com produção da prova requerida pela defesa

Apresente a peça no último dia do prazo... Gabarito comentado Art. 3º da Lei n. 8.137 /90 (0,5) e excesso de exação qualificada – art. 316 , § 2º , do CP (0,5)... Os requerimentos devem ser de declaração das nulidades, absolvição sumária e, alternativamente, instrução processual com produção da prova requerida pela defesa

Se algum juiz cumprir todos os prazos processuais para um julgamento burocrático como prevê nossa legislação processual penal garantista, haverá excesso de prazo em caso de lesão ou ameaça por crime da... Mas, nada fala sobre os frequentes perdões de pena concedidos pela presidente da República para os que agridem as mulheres (o indulto )... No entanto, Suscon tem prazo de dois a quatro anos. Alguns defendem que o foco seria proteger a mulher vítima da violência ao vedar a Suscon

Se algum juiz cumprir todos os prazos processuais para um julgamento burocrático como prevê nossa legislação processual penal garantista, haverá excesso de prazo em caso de lesão ou ameaça por crime da... Mas, nada fala sobre os frequentes perdões de pena concedidos pela presidente da República para os que agridem as mulheres (o indulto )... No entanto, Suscon tem prazo de dois a quatro anos. Alguns defendem que o foco seria proteger a mulher vítima da violência ao vedar a Suscon

argumento de que se estaria visando coibir a evasão fiscal, segundo a doutrina, seriam anacrônicas, pois não mais existiria a razão histórica que justificou adicionar à base de cálculo do IR-PJ, o excesso... No plano infralegal, tanto a Instrução Normativa SRFB n. 93/1997 quanto o Decreto n. 3.000 /1999 são consentâneos com a dedutibilidade da despesa com a remuneração pela prestação de serviços de administradores... de impor a observação absoluta do princípio da preservação da empresa, quando inexistirem vícios objetivos na decisão, mesmo em prejuízos à concorrência do setor e aos usuários do serviço público concedido

com excesso de prazo na instrução" e de condenados que não recebem os benefícios pela demora no andamento das ações... Ao todo, 2.667 benefícios foram concedidos, que, além de liberdade, incluem progressão de pena, visita periódica ao lar, direito a trabalho externo, entre outros... Na 9ª Vara Criminal, também da capital, o mutirão encontrou um processo de réu preso, acusado pela prática de roubo, que estava parado na escrivania desde dezembro de 2003, enquanto na 7ª Vara Criminal

O primeiro mutirão - realizado em dezembro do ano passado, também com a orientação do CNJ - resultou na libertação de mais de 200 presos provisórios, devido à existência de excesso de prazo na instrução... Caso seja detectado que sim, este direito será concedido... O Judiciário do Piauí realizará, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da próxima segunda-feira (09/02), um segundo mutirão criminal