Conflito de Competência Cumprimento de Sentença em Notícias

O novo CPC , assim, poderia suprimir a competência do STJ para a homologação de sentenças estrangeiras, mesmo que de divórcio consensual, considerando-se a regra de competência que lhe está atribuída por... estrangeira de divórcio consensual sem o cumprimento do estatuído em norma de direito potestativo... que determina a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para “processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias”, conforme Incluída

A definição seguiu integralmente o voto do relator do conflito de competência, ministro Villas Bôas Cueva... Entendeu que a lide não tinha como pano de fundo relação de emprego ou de trabalho e suscitou o conflito de competência no STJ... Disse que o procedimento lhe causaria prejuízo, ficando o exercício de sua atividade submetido a inúmeros entraves, o que dificultaria o cumprimento do próprio plano de recuperação

A definição seguiu integralmente o voto do relator do conflito de competência, ministro Villas Bôas Cueva... Entendeu que a lide não tinha como pano de fundo relação de emprego ou de trabalho e suscitou o conflito de competência no STJ... Disse que o procedimento lhe causaria prejuízo, ficando o exercício de sua atividade submetido a inúmeros entraves, o que dificultaria o cumprimento do próprio plano de recuperação

Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2020, DJe 16/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Conflito de competência... Competência da Justiça Estadual... Competência da Justiça Federal

que não figure no conflito de competência em julgamento, quer na qualidade de suscitante, quer na qualidade de suscitado "( CC 168.575/MS , Rel... A provisoriedade do título que dá embasamento ao cumprimento de sentença faz com que o exequente, em regra, assuma o risco da reforma do título judicial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele

No caso, cuida-se de apólice pública (Ramo 66), o que atrai a competência da Primeira Seção para o julgamento do conflito de competência suscitado na origem... agravo de instrumento, a interpretação restritiva do dispositivo impõe concluir que a regra se dirige apenas às ações de conhecimento, não se aplicando ao processo de execução e, por extensão, ao cumprimento de sentença... Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO Tema Conflito negativo interno de competência. Contrato de mútuo habitacional. Comprometimento do FCVS. Apólice pública (Ramo 66). Direito Público

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Conflito de competência. Inserção de dados falsos em sistema de dados federais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Parte executada. Fase de conhecimento. Procurador. Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade

que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 2.097/2019, que atribui às três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal competência para processar e julgar conflitos... O texto aprovado em Plenário manteve ainda emenda da CCJ que torna evidente a criação da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e as alterações das competências judiciárias

É o julgamento do Conflito de Competência o objeto deste artigo... O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a inédita questão do conflito de competência entre câmaras arbitrais e proferiu, pela Segunda Seção, acórdão no Conflito de Competência113.260/SP (acórdão publicado... Neste sentido, importante passo foi dado pelo STJ ao estabelecer, em julgamento inédito, que compete ao juiz de primeiro grau conhecer do conflito de competência entre câmaras arbitrais, dando voz à lei

de sentença... acordo por nenhum meio manter-se-ão sobrestados até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluindo-se aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença... delegada a competência para dar por prejudicados todos os recursos eventualmente pendentes de distribuição/apreciação