Conflito de Competência Cumprimento de Sentença em Notícias

estadual, cuja competência se estenderia para a fase de cumprimento de sentença... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... Ao receber os autos, contudo, a Justiça Federal suscitou o conflito de competência, sob o argumento de que, embora o INSS seja autarquia federal, a fase de conhecimento do processo tramitou na Justiça

estadual, cuja competência se estenderia para a fase de cumprimento de sentença... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do

Após reconhecer a existência de um conflito de competência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas execuções trabalhistas em andamento na 37ª e na... Segundo a Assespa, as ações trabalhistas estão em fase de cumprimento de sentença, resultando em “um sem-número de penhoras”, o que justificaria o sobrestamento das execuções... A Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) suscitou os conflitos de competência após decisões da Justiça do Trabalho bloquearem valores da Galileo Educacional

Conflito de competência conhecido, para determinar a competência do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Campinas - SP. (Destacamos)... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇAO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ART. 475-P , II , DO CPC . 1... O cumprimento de sentença ocorrerá no juízo em que a causa foi processada em primeiro grau de jurisdição, independente se a ação foi ou não objeto de recurso

O conflito de competência foi suscitado pelo juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, no processo de cumprimento de sentença contra a União, ao argumento de que o Juízo da 13ª... Por este motivo, prosseguiu o magistrado, o cumprimento da sentença deve ser processado perante o Juízo que prolatou a sentença, no caso, a 13ª Vara Federal daquela seccional... No processo analisado, o autor abriu mão do foro de seu domicílio e requereu o cumprimento da sentença perante a Seção Judiciária de Minas Gerais

para o pagamento de créditos trabalhistas, conforme destacou o ministro Herman Benjamin, relator do conflito de competência... Por isso, o magistrado trabalhista suscitou o conflito de competência. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC ascom@trt12.jus.br - (48)... Antes de provocar o conflito de competência, Guglielmetto já havia aplicado multa de R$ 1,5 milhão à empresa Joconte, por ato atentatório à dignidade da justiça

Advogados e jurisdicionados aguardavam o julgamento de um conflito de competência, para que, a partir do referido julgamento, pudessem os juízes da capital dar destino a milhares de processos, já que havia... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao julgar nesta quinta-feira, dia 2 de junho, o Conflito de Competência nº , acabou acolhendo a tese sustentada pelo 1º vogal, Des... Em seu voto, o 1º vogal destacou que: deve ser aplicada à hipótese versada a exceção prevista no art. 87 do CPC , porquanto há de ser afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado

Advogados e jurisdicionados aguardavam o julgamento de um conflito de competência, para que, a partir do referido julgamento, pudessem os juízes da capital dar destino a milhares de processos, já que havia... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao julgar nesta quinta-feira, dia 2 de junho, o Conflito de Competência nº , acabou acolhendo a tese sustentada pelo 1º vogal, Des... Em seu voto, o 1º vogal destacou que: “deve ser aplicada à hipótese versada a exceção prevista no art. 87 do CPC , porquanto há de ser afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado

o ônus financeiro no lugar do ente público competente, não sendo o conflito de competência a via adequada para discutir a legitimidade ad causam , à luz da Lei 8.080 /1990 , ou a nulidade das decisões... polo passivo delineado pela parte no momento da propositura da ação, mas tão somente para fins de redirecionar o cumprimento da sentença ou determinar o ressarcimento da entidade federada que suportou... no processo (Súmula 150 do STJ), não cabendo ao juízo estadual, ao receber os autos que lhe foram restituídos em vista da exclusão do ente federal do feito, suscitar conflito de competência (Súmula 254

Posteriormente, o juiz direcionou o cumprimento de sentença contra os sócios e determinou a penhora de uma propriedade de Wagner Canhedo localizada em Brasília... Na decisão, o ministro também designou a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para decidir as eventuais medidas urgentes, até o julgamento definitivo do conflito de competência no... Além disso, o presidente do STJ lembrou que a 2ª Seção, no julgamento do CC 125.589 , firmou o entendimento de que não há conflito de competência quando a execução trabalhista movida em desfavor de empresa