Contribuição Previdenciária Sobre Férias Indenizadas em Notícias

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  • Revogação de decreto não autoriza contribuição sobre aviso prévio

    Notícias17/04/2009Consultor Jurídico
    ABONO DE FÉRIAS. TERÇO DE FÉRIAS INDENIZADAS... Diante de tal supressão, a Receita Federal do Brasil passou a entender que sobre o aviso prévio indenizado incide a contribuição previdenciária... Já os valores pagos relativos ao auxílio-acidente, ao aviso-prévio indenizado, ao auxílio-creche, ao abono de férias e ao terço de férias indenizadas não se sujeitam à incidência da exação, tendo em conta
  • Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias26/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Além dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária, o TJSP excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias, mais as férias indenizadas (não... Benefício deverá incluir 13º salário, horas extras, adicionais de qualquer espécie e o terço constitucional de férias, além de eventual participação nos lucros da empresa... Se assim fosse, de acordo com o ministro Março Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra incide na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias26/06/2013COAD
    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias25/06/2013Âmbito Jurídico
    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias26/06/2013Última Instância
    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Segundo o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, se fosse assim também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • STJ - Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias26/06/2013Contexto Jurídico
    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra entra na base da pensão alimentícia

    Notícias25/06/2013Consultor Jurídico
    as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias, mais... Se assim fosse, de acordo com o ministro Março Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias26/06/2013COAD
    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
  • Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

    Notícias25/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    mais as férias indenizadas (não gozadas)... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias... Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre
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