Contribuição Sindical Instituída Pela Assembléia Geral em Notícias

O texto concede isenção às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ("Supersimples") quanto ao pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive aquelas devidas... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3462 Procurador-Geral da República x governador do Pará e Assembléia Legislativa estadual Relatora: Ministra Cármen Lúcia Ação Direta de Inconstitucionalidade... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2189 Relator: Ministro Dias Toffoli Procurador-Geral da República x Governador do Paraná e Assembleia Legislativa estadual A ação contesta as expressões inativos

(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DNDO... MARÇO Dia 10/03 (4ª feira) ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4067 - com pedido de liminar, em face da Lei nº 11.648 /2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para... à Procuradoria Geral do Estado, contida no inciso II, do artigo 67; as expressões cuja iniciativa é facultada ao Procurador-Geral do Estado, mencionadas no caput do artigo 111; e escolhido dentre os integrantes

O Tribunal, no o exame da liminar, fixou que as duas contribuições em causa não são contribuições para a seguridade social, mas, sim, contribuições sociais gerais, e deferiu parcialmente a medida cautelar... O Tribunal, no o exame da liminar, fixou que as duas contribuições em causa não são contribuições para a seguridade social, mas, sim, contribuições sociais gerais, e deferiu parcialmente a medida cautelar... A Advocacia Geral da União manifestou-se pela confirmação da medida cautelar. Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados têm natureza jurídica de imposto ou de contribuição social

O Tribunal, no o exame da liminar, fixou que as duas contribuições em causa não são contribuições para a seguridade social, mas, sim, contribuições sociais gerais, e deferiu parcialmente a medida cautelar... Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados têm natureza jurídica de imposto ou de contribuição social.Saber se as exações tributárias impugnadas foram instituídas com a observância dos princípios... A Advocacia Geral da União manifestou-se pela confirmação da medida cautelar.Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados têm natureza jurídica de imposto ou de contribuição social

à unanimidade, encaminhar cópias dos presentes autos e desta decisão ao Ministério Público Estadual, em atendimento às solicitações registradas no Relatório do Conselheiro Relator, e à Procuradoria Geral... /ENTIDADES: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL (IBAMETRO) EXERCÍCIO: 2009 Unidade Gestor Período Diretoria Geral (DG) Adhemar Barroso Alves 4.1 a 13.2.2009 Juvenal Maynart Cunha 13.2... Eduardo José Cardoso Sampaio, responsável pela Diretoria Geral, a partir de 20/10/2009, com ressalvas, tendo em vista as seguintes ilegalidades: IV.4.4.2 - Fragilidade no controle dos bens móveis: não

O texto impugnado concede isenção às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ("Supersimples") quanto ao pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive aquelas... devidas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240 da Constituição )... dependência, doença e, eventualmente, morte.” Pet - Petição Pet 4767 - Trata-se de reconstituição dos autos perdidos da ADI 1.100 , cujo requerente é o Governador do Estado do Rio de Janeiro e requerida, a Assembléia

A Lei Complementar 80 /94 estabeleceu o prazo de 6 meses para que os Estados instalassem as suas Defensorias, nos moldes gerais que haviam sido estabelecidos... Tratando-se de entidade sindical com personalidade jurídica própria, não se aplica o benefício da assistência judiciária gratuita (84), já que atua na posição de substituto processual, não fazendo parte... justifica o entendimento do STF, interpretando o texto constitucional e acolhendo a tese de inconstituiconalidade progressiva (30), de subsistir a legitimidade do Ministério Público onde ainda não instituída

Para a União, foi instituída a obrigatoriedade de alocar anualmente o valor investido no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)... No Brasil, a luta política que gerou o fim do regime militar (1964-1985), a convocação e instalação da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), a democratização do país em todas as suas dimensões... Contraditoriamente, a falta de identificação dos segmentos organizados da população com a prestação de assistência pública e igualitária, como por exemplo os dirigentes do movimento sindical (inclusive

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 49... A política de pessoal do Poder Executivo Estadual poderá ser objeto de negociação com as entidades classistas e sindicais, representativas dos servidores, empregados públicos e militares de Estado, ativos... A negociação supracitada dar-se-á na Mesa Geral de Negociação Permanente com os servidores, à exceção dos militares de Estado. Art. 45

A empregada foi contratada pela C&A Modas Ltda, para trabalhar na venda de roupas e as suas contribuições sindicais eram recolhidas em favor do sindicato dos empregados no comércio... Isso dificulta a contribuição para a Previdência Social, pois eles dificilmente terão condições de se aposentar em 35 anos de trabalho, por não terem 35 anos de contribuição... O DIEESE também estará presente, na discussão sobre terceirização em geral