Iluminação Pública: TJ-RJ nega pedido contra contribuição
da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município do Rio... de Janeiro, por maioria de votos, julgaram improcedente, na última segunda-feira, dia 31, um recurso impetrado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e mantiveram a cobrança... A Federação pedia, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Lei 5.312 nos autos da Representação de Inconstitucionalidade, já que, para ela, a cobrança de tributos trará prejuízo à população carioca