Crime de Calúnia Contra Pessoa Jurídica em Notícias

Ofensas Que Configuram, Em Tese, Crime De Calúnia. Art. 7º , 2º , da Lei n. 8.906 /94 ( Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ). Inviolabilidade Do Advogado Não Absoluta... Rogério Camillo alegou que teria sido vítima de calúnias proferidas pelo advogado, que lhe imputou a autoria de vários crimes, como estupro, ameaça, cárcere privado, apropriação indébita e simulação de... Ele considerou o artigo 5º da Constituição Federal , que autoriza a reparação do dano, quando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa forem violadas

como calúnia e difamação... o trabalho dos juízes dos tribunais especiais, que vão lidar com as autorizações aos pedidos de remoção de conteúdo, além de campanhas de conscientização da população sobre liberdade de expressão e crimes como calúnia e difamação... “Imagine uma situação de alguém postando um foto no Facebook onde apareça uma pessoa que não tenha acesso à rede social. A informação dessa pessoa será tratada

Nesta situação, se encontrado o responsável por associar a imagem de Viviane ao vídeo, esta poderá acionar a Justiça sob alegação do crime de calúnia (art. 138 , CP )... então pretensão de impedir o vídeo de ser exibido, o magistrado afirmou: “ As imagens mostram o casal indo para a água, o que, evidentemente, não lhes trouxe privacidade alguma, que mereça proteção jurídica... De outro, a conclusão de que, em certas circunstâncias, não há dever de abstenção na divulgação da imagem, quando esta é exibida pela própria pessoa em local público ”

Apesar das ofensas serem relacionadas à pessoa que pratica crimes, já que Eduardo foi chamado de “ladrão” e “estelionatário”, não há que se falar em crime de calúnia... A calúnia exige, para sua configuração, que seja atribuída ao ofendido a prática de determinado fato que configure crime. No caso, porém, não foram atribuídos fatos, mas sim qualidades pejorativas... expostas e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de habeas corpus , no último dia do prazo para sua interposição, sustentando todas as teses jurídicas

pelo empresário Hiroshi Matsuayama contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) para apuração de suposta prática dos crimes de calúnia e difamação... Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido de não ser possível dedução da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - na apuração da sua própria base de cálculo, bem como da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica... Leia mais Plenário autoriza abertura de ação penal contra Anthony Garotinho O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, concluiu pelo recebimento de queixa-crime ( Inquérito 3228 ) apresentada

O político tem, ainda, condenação recente pelo crime de formação de quadrilha... O ex-governador também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) à reclusão e pagamento de multa por calúnia contra funcionário público, em decisão já transitada em julgado... “A leitura desatualizada da legislação com base nas mudanças de realidade inviabiliza que a Justiça Eleitoral cumpra sua tarefa de separar elegíveis de inelegíveis, permitindo que pessoas notoriamente

São também sujeitos à exclusão os que tiverem praticado crime de calúnia ou contra a honra da pessoa morta, assim como os que tiverem adotado de violência ou meios fraudulentos para impedir que o falecido... Na prática, o que a proposta ( PLS 168/06 ) define é que o herdeiro legítimo ou legatário julgado em definitivo como autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a herança seja... O homicídio doloso contra o autor da herança ou sua tentativa está entre os crimes que motivam a exclusão de herdeiros legítimos ou legatários (pessoas beneficiadas por testamento ou manifestação de vontade

Também lembrou que a invalidação do art. 331 não acabará com outros tipos legais como injúria, calúnia e difamação... Segundo Coêlho, como há controvérsias jurídicas sobre a validade do desacato, mesmo dentro do STJ, há o requisito para a ADPF... Citando Roberto DaMatta, que escreveu sobre o desacato, Weiss disse que a ofensa deixa de ser à pessoa do servidor e passa a ser ao Estado todo, mas, na verdade, é o servidor que sequestra o Estado para

Também lembrou que a invalidação do art. 331 não acabará com outros tipos legais como injúria, calúnia e difamação... Segundo Coêlho, como há controvérsias jurídicas sobre a validade do desacato, mesmo dentro do STJ, há o requisito para a ADPF... Citando Roberto DaMatta, que escreveu sobre o desacato, Weiss disse que a ofensa deixa de ser à pessoa do servidor e passa a ser ao Estado todo, mas, na verdade, é o servidor que sequestra o Estado para

Também lembrou que a invalidação do art. 331 não acabará com outros tipos legais como injúria, calúnia e difamação... Segundo Coêlho, como há controvérsias jurídicas sobre a validade do desacato, mesmo dentro do STJ, há o requisito para a ADPF... Citando Roberto DaMatta, que escreveu sobre o desacato, Weiss disse que a ofensa deixa de ser à pessoa do servidor e passa a ser ao Estado todo, mas, na verdade, é o servidor que sequestra o Estado para