Calúnia Pessoa Jurídica em Notícias

Não existe injúria contra pessoa jurídica... Processo 1000911-15.2018.8.26.0050 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-fev-24/nao-injuria-pessoa-juridica-tj-sp-absolver-jornalista... "Mas as pessoas jurídicas querelantes por sua natureza não desfrutam de esfera íntima de personalidade (honra subjetiva) protegida pela norma penal."

Não existe injúria contra pessoa jurídica... "Mas as pessoas jurídicas querelantes por sua natureza não desfrutam de esfera íntima de personalidade (honra subjetiva) protegida pela norma penal."... Porém, consoante Jurisprudência colacionada pelas próprias querelantes, elas, por serem pessoas jurídicas, também não podem figurar como sujeito passivo do crime do artigo 138 , do Código Penal ."

natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder”... Ele foi condenado por calúnia e injúria contra o banqueiro Daniel Dantas... Polícia Federal por “prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial”, revelar “segredo do qual se apropriou em razão do cargo” e “praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa

a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”... Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar... Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço

jurídicas, dentre elas a justiça... A Justiça Federal condenou por calúnia o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Marituba (PA) Antônio Armando Amaral de Castro... Além dessa denúncia por calúnia, o MPF tem contra Antônio Armando Amaral de Castro outras oito ações penais, dez ações civis e oito investigações em andamento

Nesse sentido, a Súmula 227 do STJ - "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral"... Dispõe, também, que essa proteção se estende, quando couber, à pessoa jurídica (art. 52), sendo assim explícito que as pessoas jurídicas também são titulares dessa espécie de direitos... Como já registrado, em todos esses aspectos e à semelhança das hipóteses pertinentes à pessoa natural, é hoje indiscutível que a pessoa jurídica é também sujeito passivo de dano moral, aplicando-se-lhe

O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa... Nos autos, o magistrado cita os artigos 186e 927 do Código Civil : “ A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração

O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa (Autos n. 5040425-26.2020.8.24.0038... Nos autos, o magistrado cita os artigos 186 e 927 do Código Civil : “A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração

O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa... Nos autos, o magistrado cita os artigos 186e 927 do Código Civil : “ A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração

Veja-se que se trata de pessoa gravemente ferida por uma indescritível tragédia e que não possuía qualquer formação jurídica ou capacidade de compreender os atos processuais e suas motivações" , completou... Na avaliação do magistrado, o delito de calúnia não se satisfaz com declaração infeliz, colérica ou leviana, sendo aceita somente a declaração conscientemente falsa... Com esse entendimento, o Juiz de Direito Leandro Augusto Sassi, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, absolveu Paulo Tadeu Nunes de Carvalho das acusações de calúnia e difamação supostamente