Dano Moral por Difamação e Injúria em Notícias

A 9ª câmara Cível do TJ/RS majorou o valor do dano moral que um advogado deve pagar a juiz por ofensa à reputação, honra e bom nome do magistrado... Foi unânime a decisão de majorar o valor do dano moral e desprover o apelo do advogado. Processo: 70055771687 Fonte: Migalhas #danomoral #ofensa #juiz #advogado Foto: divulgação da Web... Miguel Ângelo também considerou que, pelos mesmos fatos, o causídico teve condenação confirmada pela 2ª câmara Criminal pelos crimes de injúria e difamação. “ O que não se concebe e não se pode admitir

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou C.C ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil em benefício do advogado M.M e de sua mãe C.M., por injúria e difamação... Para o relator da matéria, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, a partir do relato das testemunhas, a difamação e a injúria ficaram caracterizadas... "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", afirmou o magistrado, baseado

e injúria passível de indenização... Em seu recurso, a senadora Marta Suplicy alegava que o termo “perua” foi utilizado de forma pejorativa, sem qualquer nexo lógico com a matéria publicada pela revista e que a Editora Abril promoveu difamação e injúria... O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a recurso especial no qual a senadora questionava o acórdão do TJ-SP contrário ao seu pedido de indenização por danos morais contra a Editora

Sendo assim, uma publicação falsa ou ofensiva na internet pode atingir terceiros, configurando crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)... Gisele lembra que no fim de 2013, em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil... A responsabilidade civil decorre dos danos morais e materiais sofridos pela vítima, tais como: reputação negativa perante a sociedade, sofrimento psicológico decorrente do fato, dificuldade em encontrar

Para a defesa do político, Frota incitou a violência e propagou um discurso de ódio, de difamação e de injúria... A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou para R$ 20 mil a indenização por danos morais que o ator Alexandre Frota deverá pagar ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ)... A advogada argumentou que o TJ-DF havia arbitrado valores mais altos em outros processos que analisou recentemente envolvendo indenização por danos morais que debatiam termos menos ofensivos

Além da reparação pelo dano moral, o magistrado julgou procedente o pedido de retirada do saite da Internet, ordenando que sejam pagas as multas que incidiram no período em que a mensagem continuou no... A Fortium Editora e Treinamento Ltda., autora da ação, deverá receber R$ 50 mil a título de danos morais. A decisão é da 4ª Vara Cível de Brasília (DF) e dela ainda cabe recurso... injúria e possivelmente até a ocorrência da nefasta pedofilia pela internet" concluiu

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de dois funcionários de uma empresa de energia elétrica em ação de indenização por danos morais contra um condomínio... A magistrada destacou que, diante dos danos prolongados causados pelo condomínio aos autores, é o caso de majorar o valor arbitrado para a indenização... Apelação nº 1022300-67.2021.8.26.0562 Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Nota: Penso ser insuficiente esta indenização ante a gravidade do dano causado

Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), apesar de o aplicativo aparentar ser uma grande brincadeira, o consumidor brasileiro está sendo vítima de calúnia, difamação e injúria... Caso sejam condenadas, terão de pagar, a título de dano moral coletivo, o valor correspondente a 20% do seu lucro líquido no Brasil, no período em que o aplicativo esteve disponível sem o consentimento

Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), apesar de o aplicativo aparentar ser uma grande brincadeira, o consumidor brasileiro está sendo vítima de calúnia, difamação e injúria... Caso sejam condenadas, terão de pagar, a título de dano moral coletivo, o valor correspondente a 20% do seu lucro líquido no Brasil, no período em que o aplicativo esteve disponível sem o consentimento

Além da ação criminal por injúria e difamação contra Serra, o PT vai protocolar na Justiça comum uma ação civil por danos morais e ainda deve solicitar à Polícia Federal que apure o vazamento das informações... "Vamos processar mais uma vez o candidato José Serra por injúria e difamação, que, aliás, é recorrente em fazer acusações infundadas contra o PT e contra a campanha da companheira Dilma Rousseff", avisou