Dano Moral Verbas Rescisórias Não Pagas em Notícias

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  • Maceió e Oscip são condenados por dívidas trabalhistas

    Notícias11/08/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Durante o inquérito civil instaurado pelo MPT, a Tocqueville reconheceu que as chamadas verbas rescisórias não foram pagas na época do rompimento do Termo de Parceria... A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Tocqueville e a prefeitura de Maceió foram condenadas em R$ 80 mil por dano moral coletivo... A não quitação integral das chamadas verbas rescisórias coloca os trabalhadores envolvidos em flagrante situação de miséria e completo abandono
  • 5 dicas para evitarem ações trabalhistas.

    Notícias27/04/2021Renan Durso
    trabalhistas, é o de dano moral decorrente de ofensas por parte do empregador ou de gerentes... As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias. d) CONTRATAÇÃO SOMENTE APÓS O EXAME ADMISSIONAL: doenças decorrentes do trabalho geram ações trabalhistas com valores altíssimos... Por isso é preciso se certificar que o trabalhador não possui uma condição preexistente, antes de iniciar suas atividades. e) PREGUE O RESPEITO NO AMBIENTE DE TRABALHO: outro pedido muito comum em ações
  • Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões

    Notícias06/02/2013COAD
    dizem respeito a verbas rescisórias sobre as quais não há qualquer discussão... A magistrada explicou que, neste caso, o dano moral direciona-se para valores compartilhados socialmente que traduzam natureza coletiva... Conforme apurou a julgadora, dos 173 Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho apreciados, apenas em 10 as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal
  • Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

    Notícias17/05/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Na Justiça, ela pediu o reconhecimento de dispensa imotivada, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias, além de indenização por dano moral... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) determinou o pagamento da indenização por dano moral e também das verbas rescisórias relativas à despedida sem justa causa... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 15 mil a indenização por dano moral que o abatedouro Y
  • Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

    Notícias17/05/2017JurisWay
    Na Justiça, ela pediu o reconhecimento de dispensa imotivada, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias, além de indenização por dano moral... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) determinou o pagamento da indenização por dano moral e também das verbas rescisórias relativas à despedida sem justa causa... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 15 mil a indenização por dano moral que o abatedouro Y
  • Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

    Notícias17/05/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Na Justiça, ela pediu o reconhecimento de dispensa imotivada, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias, além de indenização por dano moral... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) determinou o pagamento da indenização por dano moral e também das verbas rescisórias relativas à despedida sem justa causa... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 15 mil a indenização por dano moral que o abatedouro Y
  • É permitido demitir por aplicativos de mensagens?

    Notícias31/08/2022Felipe de Jesus Advogado
    Em segundo, esclarecer quais são as verbas rescisórias que estão sendo pagas e informar o endereço médico para realização do exame demissional... moral... Além disso, explicar se haverá aviso prévio a ser cumprido e informar a data em que será realizado o pagamento das verbas rescisória, se o empregado não comparecer a empresa para assinar a demissão
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