Desistência Superveniente em Notícias

Albieiro alegou que em 2010 foi aprovado em concurso público para procurador municipal e diante da desistência de vários classificados em melhor posição, tem direito a nomeação... Nenhum direito subjetivo à nomeação do aprovado em concurso público tem o condão de excluir a discricionariedade administrativa no que concerne a cargos de criação superveniente, concluiu

Paulo) com a desistência, uma vez que ocorreu antes da citação?. E finaliza:... revela nítido pedido de desistência da ação?, o juiz acrescenta que esse fato ?implica a extinção do processo... a extinção do feito sem resolução do mérito, por carência superveniente, posto que teve tempo hábil de exercer seu direito de defesa perante o réu?. Dado que o autor do pedido inicial

Comprovado o inadimplemento contratual da ré, somado ao desinteresse superveniente do autor pela aquisição, de rigor a rescisão do contrato, com restituição das partes ao status quo ante , sendo inaplicáveis

Paulo) com a desistência, uma vez que ocorreu antes da citação”... Na sentença que revoga a censura prévia, o juiz Vieira dos Santos confirma que o Cremesp havia pedido “a extinção do feito sem resolução do mérito, por carência superveniente, posto que teve tempo hábil... Dado que o autor do pedido inicial “revela nítido pedido de desistência da ação”, o juiz acrescenta que esse fato “implica a extinção do processo”

Relevante, ainda, ter ele dado causa à superveniente dissolução do pacto preliminar.

Desistência. Momento. Taxa de administração. Abusividade... Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, basta que haja onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente... A norma sob comentário não exige nem a extraordinariedade nem a imprevisibilidade dos fatos supervenientes para conferir, ao consumidor, o direito de revisão efetiva do contrato; não sua resolução.”

ENUNCIADO 65 – A desistência do recurso pela parte não impede a análise da questão objeto do incidente de assunção de competência... ENUNCIADO 60 – É direito das partes a manifestação por escrito, no prazo de cinco dias, sobre fato superveniente ou questão de ofício na hipótese do art. 933 , § 1º, do CPC , ressalvada a concordância

A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467 /17 (reforma trabalhista). As propostas de enunciados foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Confira abaixo um resumo de alguns dos principais temas aprovados: Literalidade da lei - Foi aprovado enunciado que repele a ideia segundo a qual os juízes só devem observar a literalidade da lei sem interpretá-la, comprometendo a livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade concreta da lei. Tarifação do dano moral - A Plenária também acolheu tese no sentido de ser dever do Estado a tutela de reparação ampla e integral quando restar violada a moral das pessoas humanas, sendo inconstitucional a tarifação do dano extrapatrimonial pelo salário

Posteriormente, em razão de várias desistências, foi possibilitada a convocação de outros candidatos, inclusive do autor... advocatícios de sucumbência pelo Estado, nos processos judiciais onde figura como réu, e quando os mesmos forem extintos sem o julgamento do mérito em razão da perda de objeto decorrente de fato superveniente... argumentações da PGE, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Câmara Cível, reconheceu que, nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente

convir pela carência superveniente do pedido de providencias... Ante a notícia superveniente dando conta que os nubentes encontram-se habilitados para o casamento, os interessados foram instados pelo Juízo a se manifestarem sobre a superveniente perda de objeto do... M. de S. requereu a desistência da habilitação de casamento e desentranhamento dos documentos originais de: B. M. da S. S. (fls. 366) e T. M. de S.(fls. 367)