Desjudicializacao em Notícias

corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros, ao assinar o provimento n. 10, no dia 31 de outubro de 2014, permitiu que tabeliães de notas de todo o Estado passassem a contribuir com o Poder Judiciário de uma maneira inovadora: poderão, a partir de agora, extrair cartas de sentenças de processos judiciais já findos, desde que satisfeitas as custas e os emolumentos devidos. A decisão permite que tabeliães expeçam formais de partilha, cartas de adjudicação e de arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação, tudo nos moldes da regulamentação prevista no Código de Normas da CGJ, de forma facultativa, conforme o interesse das partes do processo manifestadas perante o tabelião. Para que seja possível a extração de cartas de sentença nas serventias extrajudiciais catarinenses, os processos devem encontrar-se encerrados, com o trânsito em julgado, e devem ser apresentadas aos tabeliães cópias de peças importantes do processo, como a sentença, a certidão de transcurso

O protesto de dívidas fiscais em cartório, a mudança na Lei de Execuções Fiscais ( LEF ) e a conciliação foram as três alternativas apontadas pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reduzir o índice de 89% de congestionamento das ações de execução fiscal o pior índice do Judiciário. No atual modelo, a cobrança do crédito fiscal não é risco para ninguém, afirmou o ministro, nesta terça-feira (18/2). Na audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes. A identificação do devedor, a localização de bens do devedor e o agendamento de leilões, por exemplo, deveriam ser desjudicializadas, segundo Adams. É dado ao juiz hoje tarefas meramente burocráticas. O juiz deve garantir, mediante provocação, o devido processo

No intuito de analisar temas previdenciários recorrentes no sistema de justiça que geram judicialização excessiva, os Centros de Inteligência da Justiça Federal (CIn) realizaram a segunda reunião do grupo nos dias 11 e 12 de setembro. Durante o encontro, foram apresentados resultados positivos relacionados à prevenção de conflitos previdenciários referentes aos estudos cooperativos e às ações interinstitucionais coordenadas com a participação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Defensoria Pública da União (DPU). Ações como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS e a Secretaria Especial da Previdência do Trabalho para intercâmbio de base de dados bem como a preparação de um curso a distância de peritos médicos judiciais já foram materializadas no sentido de desjudicializar assuntos previdenciários. Segundo a juíza federal Vânila Cardoso, os objetivos desses estudos são “

Gláucio Dettmar/Agência CNJ O protesto de dívidas fiscais em cartório, a mudança na Lei de Execuções Fiscais ( LEF ) e a conciliação foram as três alternativas apontadas pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reduzir o índice de 89% de congestionamento das ações de execução fiscal – o pior índice do Judiciário. “No atual modelo, a cobrança do crédito fiscal não é risco para ninguém”, afirmou o ministro, nesta terça-feira (18/2). Na audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes. A identificação do devedor, a localização de bens do devedor e o agendamento de leilões, por exemplo, deveriam ser desjudicializadas, segundo Adams. “É dado ao juiz hoje tarefas meramente burocráticas. O juiz deve garantir,

As inscrições para a palestra Desjudicialização e Atos Notariais, com o jurista e professor Zeno Veloso, começam na próxima segunda-feira, 11.

O juiz da tiular 5ª Vara Cível de João Pessoa, Onaldo Rocha de Queiroga, lançou seu livro Desjudicialização dos Litígios, em Guarabira... resolver, com maior rapidez, as causas de pequeno valor econômico e também aquelas de pouca complexidade.A obra ainda detalha a Lei nº 11.441 /2007, onde o legislador enveredou pelo caminho da desjudicialização

As inscrições para a palestra Desjudicialização e Atos Notariais, com o jurista e professor Zeno Veloso, começam na próxima segunda-feira, 11.

Já estão abertas as inscrições para a aula magna da Escola Superior da Magistratura que será ministrada pelo jurista Zeno Veloso e abordará o tema Desjudicialização e Atos Notarias.

O Justiça Cidadã desta sábado (21) traz uma entrevista com o juiz Onaldo Queiroga, que fala sobre sua obra e esclarece o que é a Desjudicialização dos Litígios.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) inaugurou, no dia 04 de setembro, novas instalações da unidade da Instituição em Passos. A iniciativa dá continuidade à política institucional de instalação de unidades melhor estruturadas e custeadas com recursos próprios. Durante a solenidade de inauguração, que contou com a presença da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, entre outras autoridades, a DPMG e o Executivo Municipal assinaram Termo de Cooperação Técnica para o estabelecimento de mútua colaboração visando ao atendimento das demandas de saúde em Passos, tendo como prioridade a busca por soluções extrajudiciais. A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, iniciou sua mensagem aos presentes com palavras de gratidão e esperança. Destacou que as vantagens da nova sede, como instalações mais confortáveis, proximidade com o centro da cidade e salas individuais para atendimento, beneficiam os assistidos. “Tudo isso, eu costumo resumir