Despesas em Notícias

Conforme a Lei dos Juizados Especiais , o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas... O projeto cria uma ressalva para as despesas dos oficiais de justiça. O projeto foi apresentado pelo ex-senador Hélio José (DF) e já foi aprovado pelo Senado... O Projeto de Lei 3191/19 obriga as partes interessadas em processos no âmbito dos Juizados Especiais a pagar com antecedência as despesas das diligências de oficiais de justiça, quando estas forem necessárias

49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, haja vista que a restrição não encontra “ressonância na legislação infraconstitucional uma vez que o CPC não instituiu qualquer limite ao parcelamento de despesas

Os números preliminares de 2012 já apresentam isto, inclusive quanto a redução de despesas... O mais importante de todos estes índices é o da eficiência, que compara os recursos, inclusive despesas, com elementos de produtividade... Nunes, Presidente do TJRN, fez, nesta terça-feira (30), uma avaliação preliminar da divulgação, pelo CNJ, dos dados do Justiça em Números e que coloca o Rio Grande do Norte como um dos Estados com despesas

De 2014 a janeiro de 2016, foram expedidas cerca de 214 mil certidões de não-pagamento de despesas processuais, as chamadas CNPDPs, relativas a recursos no valor de R$ 195 milhões devidos ao Tribunal... “A orientação é que o cidadão que não efetuou o pagamento das despesas judiciais procure o fórum de sua comarca e se informe sobre as formas de regularizar a situação”, explica a juíza auxiliar da Presidência

De 2014 a janeiro de 2016, foram expedidas cerca de 214 mil certidões de não-pagamento de despesas processuais, as chamadas CNPDPs, relativas a recursos no valor de R$ 195 milhões devidos ao Tribunal... podem ser consultadas no site do TJMG, no endereçohttp://rupe.tjmg.jus.br/rupe/tesouraria/público/cnpdp/pesquisarCnpdpPublicoExterno.rupe “A orientação é que o cidadão que não efetuou o pagamento das despesas

A despesa com pessoal no âmbito da administração pública é matéria constitucional (artigo 169) regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 19, 20, 70 e 71)... Além dos valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, os quais serão contabilizados como outras despesas de pessoal... Entendida a despesa de pessoal como o somatório dos gastos do ente da federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandato eletivo, cargos, funções ou empregos civis, militares e

Mesmo aqueles que preferem a forma simplificada devem estar atentos: apesar de não haver dedução, também é preciso informar as despesas... Gastos com instrução de deficiente físico ou mental indicada por profissional de saúde são considerados despesas médicas e, portanto, passíveis de dedução... Sem limite de dedução para contribuintes que optam pelo modelo completo, as despesas com saúde estão entre as principais dúvidas na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF

De acordo com a legislação, no tocante a gastos com saúde não há restrição ao valor a ser deduzido para a apuração do imposto, ao contrário das despesas com educação... Justiça reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes A Justiça Federal reconheceu o direito... da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes na declaração de ajuste anual do Imposto de

Apesar dos números, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que não há tendência firme de crescimento maior das despesas... Em termos nominais, a receita líquida foi de R$ 14,09 bilhões e a despesa chegou a R$ 17,19 bilhões - déficit de R$ 3,1 bilhões... Arnaldo Galvão O crescimento real das despesas da Previdência, de 7% entre janeiro e abril, já supera o aumento da arrecadação líquida, que foi de 5,2% no período

As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). É o que estabelece o PLS 170/2013, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12)... Ciro argumenta que muitas famílias têm dificuldade para custear as despesas com profissionais cuidadores e, por isso, acabam pedindo demissão de seus empregos para ficar à disposição de seus parentes