Direito do Nu-proprietário em Notícias

Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/08/2020, DJe 09/09/2020 ( Tema 1049 ) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Execução fiscal... Inteiro Teor A disciplina normativa, pela União, das águas subterrâneas – reputadas ora federais, ora estaduais –, é justificada por constituírem recurso natural, público, limitado, não visível a olho nu... Assim, conforme a doutrina "sentença na ação de busca e apreensão não visa à desconstituição do contrato, mas apenas à sua execução, com a consolidação da propriedade e posse plena nas mãos do proprietário

O enfiteuta detém praticamente todos os direitos inerentes à propriedade, ficando o senhorio conhecido como "nu-proprietário", no caso o município de Salvador... Assim a prefeitura alienava o direito de uso gozo e disposição do domínio útil, mas mantinha-se proprietária do terreno. Essa foi uma das formas de se trabalhar a política urbana de ocupação do solo

Direito de Navegação em Comércio Exterior . SP: Edições Aduaneiras, 1991, p. 154-5; MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de Direito Marítimo . 3ª ed., SP: Manole, 2008, v... Tratado de direito privado. 3ª ed., SP: Revista dos Tribunais, 1984, t. XLV, p. 8. [3] Neste mesmo sentido: Moura, Geraldo Bezerra de. Direito de Navegação em Comércio Exterior... Tratado de direito privado. 3ª ed., SP: Revista dos Tribunais, 1984, t. XLV, p. 41. [6] MIRANDA, F. Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. 3ª ed., SP: Revista dos Tribunais, 1984, t

Alegou ter havido negligência do cartório por não conferir a assinatura do verdadeiro proprietário do terreno. Afirmou que uma simples verificação do cartão constataria a fraude... Explicou que, após simples observação a olho nu, os verdadeiros donos do imóvel constataram que as assinaturas eram falsas e em completo desacordo com o cartão de autógrafo registrado no referido cartório

É possível o contrato de afretamento ser por tempo, por viagem, a casco nu ou até mesmo de frete parcial... possa delimitar quem exerce a gestão náutica e comercial do contrato, da mesma forma é importante a correta identificação das pessoas envolvidas no transporte marítimo internacional, tais como o proprietário... Segundo o advogado, a controvérsia que muitas vezes circunda o judiciário é se a agência marítima é mera mandatária do Armador proprietário - ou se figura como agente sob a ótica da legislação civil, confundindo

O nu-proprietário de quotas ou ações gravadas com usufruto, quando não regulado no respectivo ato institutivo, pode exercer o direito de fiscalização da sociedade... Referência Legislativa: Lei n. 12.441 /11 c/c art. 971 do Código Civil DIREITO SOCIETÁRIO 63... II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL ENUNCIADOS APROVADOS EM PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015. EMPRESA E ESTABELECIMENTO 58

Acontece que muitos proprietários que não usavam as áreas entraram na Justiça questionando as desapropriações... A situação começou quando várias glebas de terras passaram a ser penhoradas e, posteriormente, indicadas em ações judiciais como o pagamento de direitos trabalhistas dos ex-funcionários da empresa... O magistrado concluiu que se as áreas de terra do autor fossem realmente exploradas economicamente, isto seria perceptível a olho nu, por qualquer um que adentrasse no local, ao contrário do que ocorreu

São os proprietários. Lamentavelmente, essa é a situação. A mídia tem sido tendenciosa nessa cobertura... Quando a mídia mostra um indiozinho nu, chorando, numa fotografia que sensibiliza, ele pode ver que do outro lado tem um pequeno produtor com o "filhozinho" nu, chorando e que tem tanto sofrimento quanto... Não existe Estado de direito. Isso está um caos. Está uma tragédia. Viemos a Brasília dizer ao governo federal que vai ter mais sangue. Muitos produtores rurais estão resistindo

profunda e dificilmente visível a olho nu... Victor Silveira Garcia Ferreira é estudante de Direito – faculdade de Direito da PUC Campinas. Integrante do grupo de estudos avançados em escolas penais- GEA- IBCCRIM... Revolução Industrial, instituída em meados de 1760, tem como corolário o incremento da divisão da sociedade em classes de âmago divergentes, forjando-se, assim, a convivência entre ricos e pobres, proprietários

Acontece que muitos proprietários que não usavam as áreas entraram na Justiça questionando as desapropriações... A situação começou quando várias glebas de terras passaram a ser penhoradas e, posteriormente, indicadas em ações judiciais como o pagamento de direitos trabalhistas dos ex-funcionários da empresa... O magistrado concluiu que "se as áreas de terra do autor fossem realmente exploradas economicamente, isto seria perceptível a olho nu, por qualquer um que adentrasse no local, ao contrário do que ocorreu