Discriminação Deficiente Físico em Notícias

Clique aqui para ler decisão da 13ª Vara Cível do Distrito Federal, que garantiu acesso às aulas na universidade a deficiente físico. Os novos cenários da Justiça e do Direito no Brasil... Ele argumentou que, além disso, o objetivo da CF de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação foi solenemente desrespeitado... E segundo o advogado, seja sob o enfoque da violação ao princípio da isonomia, seja pela discriminação sofrida pela autora, seja pela frustração do direito de ir e vir ou o seu direito de ter acesso à

O inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989 /1995 prevê a isenção para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas... Para Janot, a isenção do IPI para automóveis adquiridos por deficientes condiz com o princípio da dignidade da pessoa humana, mas a ausência desse direito para os deficientes auditivos cria uma discriminação... “O dispositivo legal em contexto, ao especificar o rol de deficiências ensejadoras do benefício fiscal, deixou de incluir os deficientes auditivos, implicando discriminação desarrazoada, a configurar omissão

O inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989 /1995 prevê a isenção para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas... Para Janot, a isenção do IPI para automóveis adquiridos por deficientes condiz com o princípio da dignidade da pessoa humana, mas a ausência desse direito para os deficientes auditivos cria uma discriminação... “O dispositivo legal em contexto, ao especificar o rol de deficiências ensejadoras do benefício fiscal, deixou de incluir os deficientes auditivos, implicando discriminação desarrazoada, a configurar omissão

O inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989 /1995 prevê a isenção para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas... Para Janot, a isenção do IPI para automóveis adquiridos por deficientes condiz com o princípio da dignidade da pessoa humana, mas a ausência desse direito para os deficientes auditivos cria uma discriminação... O dispositivo legal em contexto, ao especificar o rol de deficiências ensejadoras do benefício fiscal, deixou de incluir os deficientes auditivos, implicando discriminação desarrazoada, a configurar omissão

A coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Margarida Marques, falou sobre os danos físicos e psicológicos causados pela discriminação... O preconceito por raça, opção sexual, machismo, contra deficientes ou contra qualquer pessoa não pode ser tolerado”, afirmou a parlamentar... “Quem sofre discriminação tem pior desempenho escolar e distanciamento social

Na visão do parlamentar, os deficientes físicos representam parcela da minoria que só com gigantescos esforços consegue gozar de muitos dos benefícios sociais oferecidos por alguns programas governamentais... "Não basta apenas evitar a discriminação. São necessárias ações positivas que garantam a viabilidade de uma real isonomia

O procurador regional do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto foi agraciado com o troféu Abadef Atuação - 30 anos lutando pela cidadania , concedido pela Associação Baiana de Deficientes Físicos... Atualmente é coordenador do núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT/BA, onde tem priorizado o cumprimento da obrigação prevista no artigo 93 da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, que obriga... Para tanto, defende iniciativas de reforço à capacitação profissional dos trabalhadores com deficiência, por vezes em parceria com entidades de comprovada atuação no combate à segregação e discriminação

Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas... De acordo com a Lei 8.213 /91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir... Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o Sintram argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista

Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas... De acordo com a Lei 8.213 /91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir... Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o Sintram argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista

Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas... De acordo com a Lei 8.213 /91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir... Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o Sintram argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista