Dispensa Coletiva em Notícias

Decisão do presidente Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, validou a dispensa coletiva sem ouvir sindicatos e permitiu a demissão de 58 professores da Estácio em... “O mínimo que a reclamada deveria ter feito nesse caso é ter comunicado o sindicato profissional acerca de sua intenção de realizar a dispensa imotivada de uma coletividade de trabalhadores, antes de a... envolvidos, na tentativa de se encontrar a melhor alternativa possível, dentre as várias existentes, minimizando as consequências prejudiciais do fato, mesmo sem celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva

O MPT expediu, imediatamente, notificação à Bahia Produtos de Madeiras e à Fibria Celulose, recomendando a suspensão da dispensa coletiva ilegal... Silvicultura, Plantio, Tratos Culturais, Extração, Beneficiamento da Madeira, Atividades Florestais e Indústria Moveleira do Extremo Sul da Bahia (Sintrexbem) denunciou que a empresa havia comunicado a dispensa coletiva... A empresa, que faz parte do Grupo Fibria, maior companhia de celulose do mundo, realizou ilegalmente a dispensa em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria e tem prazo de cinco

O MPT expediu, imediatamente, notificação à Bahia Produtos de Madeiras e à Fibria Celulose, recomendando a suspensão da dispensa coletiva ilegal... Silvicultura, Plantio, Tratos Culturais, Extração, Beneficiamento da Madeira, Atividades Florestais e Indústria Moveleira do Extremo Sul da Bahia (Sintrexbem) denunciou que a empresa havia comunicado a dispensa coletiva... A empresa, que faz parte do Grupo Fibria, maior companhia de celulose do mundo, realizou ilegalmente a dispensa em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria e tem prazo de cinco

Decisão do presidente Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, validou a dispensa coletiva sem ouvir sindicatos e permitiu a demissão de 58 professores da Estácio em... Impõe-se, portanto, interpretar o art. 477-A da CLT no sentido de não excluir a necessidade de prévia negociação para a validade das dispensas coletivas”, diz a decisão... Segundo o MPT de São Paulo, o acordo é inédito sob a vigência da reforma trabalhista e abre precedente sobre a necessidade de negociação com sindicatos para demissão coletiva

“A dispensa coletiva deve ser submetida à prévia negociação coletiva ou, sendo inviável, ao processo judicial de dissídio coletivo, que irá regular os termos e efeitos pertinentes”, salientou a juíza no... A decisão é da juíza do Trabalho Daniela Mori, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, com base na negociação coletiva, requisito obrigatório em casos de dispensa em massa... A decisão é válida até que seja aberta negociação coletiva com o sindicato da categoria. As dispensas foram anunciadas em 1º de abril e atingiam a unidade da companhia em Ouro Preto (MG)

O relator, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, destacou que o TST tem entendimento no sentido da invalidade da norma coletiva que dispensa o registro de jornada pelos empregados, tendo em vista que o... suprimido por negociação coletiva... controle de frequência está previsto em norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, não podendo ser suprimida por negociação coletiva

Histórico De acordo com o procurador do Trabalho Roger Ballejo Vilarinho , responsável pelo caso, a dispensa coletiva foi feita às vésperas (e também simultaneamente) do pedido de recuperação judicial... Em caso de novas demissões sem prévia negociação coletiva, a Intecnial deve pagar multa de R$ 10 mil por empregado dispensado... A dispensa se deu sem acordo coletivo prévio, que deve ser negociado, de acordo com o entendimento jurisprudencial, com o sindicato que representa os trabalhadores, no caso o dos metalúrgicos (99 despedidos

A última tentativa de conciliação aconteceu em 4 de julho de 2018, quando as empresas informaram que “não realizarão acordo prévio à dispensa coletiva com o sindicato da categoria profissional; que as... A dispensa coletiva configura-se como uma agressão aos fundamentos da República, correspondentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho (art. 1o ., III e IV e art. 170 CF ), assim... dispensando coletivamente, pois a Constituição Federal , a partir dos pilares magnos da dignidade humana e da construção do Estado de Bem-Estar Social (art. 193 CF ), autoriza a afirmação de que a dispensa coletiva

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para pôr fim ao processo movido contra o frigorífico por irregularidades na dispensa coletiva... A fixação da indenização por danos morais coletivos e a destinação dos valores visam reparar a lesão causada à comunidade em razão dos impactos da dispensa coletiva, que ocorreu sem negociação prévia com

Foto: divulgação Intecnial Histórico De acordo com o procurador do Trabalho Roger Ballejo Vilarinho , responsável pelo caso, a dispensa coletiva foi feita às vésperas (e também simultaneamente) do pedido... Em caso de novas demissões sem prévia negociação coletiva, a Intecnial deve pagar multa de R$ 10 mil por empregado dispensado... A dispensa se deu sem acordo coletivo prévio, que deve ser negociado, de acordo com o entendimento jurisprudencial, com o sindicato que representa os trabalhadores, no caso o dos metalúrgicos (99 despedidos