Demissão em Massa - Necessidade de Negociação Coletiva em Notícias

Assim, considerou que a demissão em massa, sem prévia negociação coletiva ou ao menos ciência ao sindicato da categoria profissional atingida, se demonstra abusiva, desrespeitando a boa-fé objetiva... O juiz do Trabalho substituto Alfredo Vasconcelos Carvalho, de Salvador/BA, concluiu pela necessidade de prévia negociação coletiva para a efetivação de dispensa coletiva sem justa causa, o que não ocorreu... A ré é uma empresa que desenvolve projetos para a Petrobras e justificou as demissões com a crise econômica, principalmente por ser prestadora de serviços da petrolífera estatal

Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva... Negociação Maria de Assis Calsing lembrou que a subseção de dissídios, em caso paradigmático envolvendo a Embraer, fixou a premissa de que a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa... No dissídio coletivo, o sindicato pedia que as demissões fossem suspensas liminarmente e que fosse instaurada negociação coletiva com as duas fornecedoras

coletiva prévia à demissão em massa. “ O que mais chama a atenção, em relação ao exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis pelas autoridades requeridas, calcado no art. 8º , III , da... e no referido dispositivo constitucional, é que se passou a exigir a negociação coletiva prévia às demissões plúrimas, e, em nítido reconhecimento do que se praticava, registrando que a orientação ativismo... ditas de massa ”

negociação coletiva com o sindicato a fim de resguardar os interesses sociais num momento tão drástico... Foi condenada em R$ 1 milhão pela demissão em massa de 103 trabalhadores, em maio deste ano... Para a procuradora do Trabalho Cinthia Passari Von Ammon, a medida adotada pela empresa violou os mais básicos direitos trabalhistas, isto porque a demissão em massa não foi precedida de efetiva e válida

sem negociação coletiva com o sindicato da categoria... Interpretação - Na liminar, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez não aplicou a nova legislação da reforma trabalhista, que exclui a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato para demissões... Todas as demissões ocorreram sem negociação coletiva com sindicatos da categoria. As informações foram prestadas pela própria empresa, em audiência

Choairy observa que a obrigatoriedade de uma negociação coletiva preceder uma demissão em massa de empregados ganhou repercussão geral em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou um Recurso... De acordo com o procurador, as decisões do TST, inclusive as proferidas em 2018, ou seja, depois da Reforma Trabalhista, continuam sendo no sentido da necessidade de negociação coletiva prévia à dispensa... No entanto, o procurador assinala que a negociação coletiva continua obrigatória, não podendo o empregador simplesmente se recusar a negociar

De acordo com o ministro Ives Gandra, o novo artigo da CLT , bem como decisão recente do Pleno do TST, superaram a orientação jurisprudencial da corte que exigia a negociação coletiva prévia à demissão em massa... As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017)... em massa

O TRT2 declarou a greve não abusiva, suspendeu as demissões em massa e determinou o prazo de 60 dias para que a empresa e o sindicato realizassem negociação coletiva... A ministra manifestou ainda que a negociação coletiva é essencial a fim de reduzir o impacto social, "atendendo às necessidades dos trabalhadores, considerados hipossuficientes"... As demissões foram efetuadas sem que a empresa prestasse esclarecimentos a respeito dos pagamentos rescisórios ou de qualquer tipo de negociação coletiva, o que resultou na deflagração de uma greve, em

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram dando provimento ao recurso extraordinário, considerando que não há obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa... (Imagem: Reprodução / Google) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde de ontem (19) a votação sobre a possibilidade das empresas realizarem demissões em massa sem realizar acordo... Por outro lado, Edson Fachin votou diferente, acreditando que há necessidade do diálogo. Hoje os outros sete ministros devem expressar seus votos, determinando a validade do recursos

negociação coletiva com o sindicato a fim de resguardar os interesses sociais num momento tão drástico... São Paulo – A GBA Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. foi condenada em R$ 1 milhão pela demissão em massa de 103 trabalhadores, em maio deste ano... Para a procuradora do Trabalho Cinthia Passari Von Ammon, a medida adotada pela empresa violou os mais básicos direitos trabalhistas, isto porque a demissão em massa não foi precedida de efetiva e válida