Demissão em Massa sem Prévia Negociação com o Sindicato em Notícias

Assim, considerou que a demissão em massa, sem prévia negociação coletiva ou ao menos ciência ao sindicato da categoria profissional atingida, se demonstra abusiva, desrespeitando a boa-fé objetiva... O juiz do Trabalho substituto Alfredo Vasconcelos Carvalho, de Salvador/BA, concluiu pela necessidade de prévia negociação coletiva para a efetivação de dispensa coletiva sem justa causa, o que não ocorreu... A ré é uma empresa que desenvolve projetos para a Petrobras e justificou as demissões com a crise econômica, principalmente por ser prestadora de serviços da petrolífera estatal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas... massa... a intervenção sindical prévia não se confunde com autorização prévia dos sindicatos, mas estimula o diálogo, sem estabelecer condições ou assegurar a estabilidade no emprego

Para o ministro, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467 ) em vigor, dispensa a negociação para a demissão em massa. É a primeira manifestação favorável do TST a essa possibilidade... Segundo a decisão, o Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 18 de dezembro, já havia superado a orientação de necessidade de negociação prévia para as demissões em massa... Para Matsumoto, até a entrada em vigor da reforma a tendência de todos os tribunais do país era suspender essas demissões quando não havia negociação com os sindicatos

Choairy observa que a obrigatoriedade de uma negociação coletiva preceder uma demissão em massa de empregados ganhou repercussão geral em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou um Recurso... em massa... A jurisprudência é uníssona acerca da abusividade de tais dispensas, exigindo a prévia negociação coletiva, que envolva proteções mínimas aos trabalhadores”, assevera

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu segunda-feira (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate... Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões... Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse

Foi condenada em R$ 1 milhão pela demissão em massa de 103 trabalhadores, em maio deste ano... A companhia foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que considerou as dispensas abusivas, já que não houve prévia negociação com o sindicato da categoria... Para a procuradora do Trabalho Cinthia Passari Von Ammon, a medida adotada pela empresa violou os mais básicos direitos trabalhistas, isto porque a demissão em massa não foi precedida de efetiva e válida

As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017)... De acordo com o ministro Ives Gandra, o novo artigo da CLT , bem como decisão recente do Pleno do TST, superaram a orientação jurisprudencial da corte que exigia a negociação coletiva prévia à demissão em massa... em massa

coletiva prévia à demissão em massa. “ O que mais chama a atenção, em relação ao exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis pelas autoridades requeridas, calcado no art. 8º , III , da... de classe para as demissões ditas de massa ”... e no referido dispositivo constitucional, é que se passou a exigir a negociação coletiva prévia às demissões plúrimas, e, em nítido reconhecimento do que se praticava, registrando que a orientação ativismo

A demissão em massa ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2015, em razão do fechamento da empresa em Imperatriz (MA)... de 110 empregados sem negociação coletiva prévia... “A questão atrelada à demissão em massa exige conduta enérgica dos órgãos, para que, ao menos, o impacto socioeconômico negativo seja amortizado e que seja assegurado o mínimo de dignidade aos empregados

Caso os hospitais realizem nova dispensa em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, estarão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil por empregado prejudicado... Interpretação - Na liminar, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez não aplicou a nova legislação da reforma trabalhista, que exclui a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato para demissões... São Paulo – Liminar da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu ontem a demissão em massa de mais de 100 fisioterapeutas do Hospital Bandeirantes e do Hospital Leforte , ambos do mesmo grupo