Domingos e Feriados em Dobro em Notícias

O TRT considerou que, diferentemente dos domingos, em que a falta de repouso é compensada com uma folga na semana, o serviço em feriados tem de ser remunerado em dobro... O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana... Em seu voto, o ministro Alexandre Agra Belmonte citou que a Súmula 444 assegura a remuneração em dobro em feriados

O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos e feriados... e feriados dias normais de trabalho, não incidindo o pagamento em dobro do trabalho prestado nesses dias... Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso - a chamada jornada 12x36 -, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro

O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos e feriados... e feriados dias normais de trabalho, não incidindo o pagamento em dobro do trabalho prestado nesses dias... Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso a chamada jornada 12x36 , os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro

O ministro também destacou a Súmula nº 146 do TST, segundo a qual “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal... O TRT também rejeitou o argumento de que há previsão legal (Lei nº 605 /49 e Decreto nº 27.048 /49) para que o trabalhador rural preste serviços aos domingos e feriados em caráter permanente, por entender... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

O ministro também destacou a Súmula nº 146 do TST, segundo a qual “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal... O TRT também rejeitou o argumento de que há previsão legal (Lei nº 605 /49 e Decreto nº 27.048 /49) para que o trabalhador rural preste serviços aos domingos e feriados em caráter permanente, por entender... A. da obrigação de pagar em dobro o serviço prestado aos domingos por ex-empregado da empresa

O ministro também destacou a Súmula nº 146 do TST, segundo a qual o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal... O TRT também rejeitou o argumento de que há previsão legal (Lei nº 605 /49 e Decreto nº 27.048 /49) para que o trabalhador rural preste serviços aos domingos e feriados em caráter permanente, por entender... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

O ministro também destacou a Súmula nº 146 do TST, segundo a qual “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal... O TRT também rejeitou o argumento de que há previsão legal (Lei nº 605 /49 e Decreto nº 27.048 /49) para que o trabalhador rural preste serviços aos domingos e feriados em caráter permanente, por entender... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

O ministro também destacou a Súmula nº 146 do TST, segundo a qual o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal... O TRT também rejeitou o argumento de que há previsão legal (Lei nº 605 /49 e Decreto nº 27.048 /49) para que o trabalhador rural preste serviços aos domingos e feriados em caráter permanente, por entender... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

O TRT considerou que, diferentemente dos domingos, em que a falta de repouso é compensada com uma folga na semana, o serviço em feriados tem de ser remunerado em dobro... Contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados por um agente de controle penitenciário que atuava no regime de 12x36... No entanto, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, explicou que o recurso não mereceu conhecimento, porque a jurisprudência ( Súmula 444 ) assegura a remuneração em dobro em feriados, além do fato

Eles devem observar as leis municipais para funcionar aos domingos e feriados... “O trabalho no dia de feriado gera ao trabalhador o direito de receber uma folga compensatória ou a remuneração em dobro do dia trabalhado... coletiva que preveja descanso em datas festivas, se o empregador exigir que o trabalhador se faça presente na empresa, o trabalhador deverá receber uma folga compensatória ou a remuneração do dia em dobro