Embargos de Declaração em Primeiro Grau em Notícias

infringentes e de nulidade e embargos de declaração... A Procuradoria-Geral de Justiça ratificou integralmente a denúncia oferecida em primeiro grau, pugnando pelo regular processamento do feito, com a determinação do interrogatório da ré... O juiz de primeiro grau remeteu os autos para o Tribunal de Justiça, uma vez que, a partir de janeiro de 2013, a ré passou a ocupar o cargo de prefeita de um município do interior, de modo que a competência

Peça com detalhes do Embargo, em anexo. Anexos: Embargos de Declaração_ TARIFA ONIBUS.pdf [ ] 221 Kb... apelação, cuja sentença final de mérito do juiz de primeiro grau acolheu a pretensão do MP, dentre outros pontos, para determinar a realização de licitação neste tipo de transporte, o que até o presente... Assim, o MP-AM, tendo em vista o exposto acima, ingressou no fim da tarde desta quinta-feira, 3 de novembro, com embargo de declaração da decisão monocrática no agravo de instrumento, recurso utilizado

O juízo de primeiro grau considerou os embargos intempestivos, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso... Os embargos de terceiro objetivam a declaração de nulidade da penhora e da adjudicação em um processo que tramita em segredo, visando à manutenção da posse de um imóvel no município de Alta Floresta (MT... Ele observou que consta do processo uma declaração do oficial de Justiça informando que o mandado foi devolvido sem intimação do prestador de serviços que se encontrava na propriedade

Com os infringentes, a defesa do lobista busca a prevalência do voto mais favorável vencido, que foi proferido pelo desembargador Laus. · Já Oliveira foi absolvido em primeiro grau, mas teve a apelação... Também foi determinado que a pena de Cláudia seja cumprida em regime inicial aberto, sendo substituída por restritivas de direitos. · Dessa decisão, a defesa da jornalista interpôs embargos de declaração... Com os embargos declaratórios, Cláudia Cunha buscava esclarecer omissões na decisão condenatória da corte

O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, tendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em apelação, confirmado a sentença... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a rejeição dos embargos de declaração por decisão monocrática de relator não afasta o esgotamento de instância ocorrido com a prolação... A Terceira Turma decidiu que não cabe recurso especial se interposto logo após decisão monocrática proferida em embargos de declaração, já que não esgotada a prestação jurisdicional na instância ordinária

Para o magistrado, “o inconformismo não merece amparo na medida em que seria possível o oportuno manejo dos embargos de declaração, para que o capítulo do acórdão referente à verba sucumbencial, diante... Assim, pretende modificar o capítulo do acórdão referente à verba sucumbencial, para que retorne ao montante fixado pelo juízo de primeiro grau, tendo em vista que não houve a redução almejada... Em seu recurso, a União alegou que somente após o trânsito em julgado do acórdão tomara conhecimento de que a quantia fixada pelo órgão ad quem superaria o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau e

No entendimento do juízo de primeiro grau, o prazo legal para a interposição de embargos se escoou em 10 de agosto de 2009... Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, afirmou que pelo artigo 538 do CPC “os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das

No entendimento do juízo de primeiro grau, o prazo legal para a interposição de embargos se escoou em 10 de agosto de 2009... Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, afirmou que pelo artigo 538 do CPC “os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das

No entendimento do juízo de primeiro grau, o prazo legal para a interposição de embargos se escoou em 10 de agosto de 2009... Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, afirmou que pelo artigo 538 do CPC os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das

Autoaplicável O juízo de primeiro grau reconheceu o direito do vigilante ao adicional no percentual de 30% a partir da entrada em vigor da lei, em dezembro de 2012... Embargos de declaração O recurso de revista do estado teve seguimento negado pelo TRT, que o considerou fora do prazo... Após dois embargos de declaração ao TST, o ente federativo conseguiu comprovar a regularidade do recurso, e os segundos embargos foram acolhidos com efeito modificativo pela Sexta Turma