Empréstimo Consignado Não Autorizado Dano Moral em Notícias

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil... O autor conta que descobriu ser vítima de um golpe quando passaram a descontar de sua aposentadoria parcelas de empréstimo consignado que não contratara... O valor era depositado no banco réu em uma conta corrente em seu nome, mas que não havia autorizado

De acordo com os autos, a requerente fez empréstimo consignado junto ao réu, em fevereiro de 2007, e quitou a dívida em janeiro de 2010... Sentindo-se prejudicada, a aposentada ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais e declaração de inexistência do débito... O Banco do Brasil S/A foi condenado a indenizar em R$ 5.085, por danos morais, uma agricultora aposentada que teve descontos indevidos em sua aposentadoria

Outra irregularidade foi o desconto integral do vale-transporte, desconsiderando os períodos de ausência da telefonista, além de descontos não autorizados de empréstimo consignado e desconto de seguro... Foi fixada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, pela redução indevida do salário e pela humilhação da inclusão do nome em cadastro de inadimplentes... Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e à Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo) e autoriza o reconhecimento de dano moral

Dano moral. Cabimento... esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820 /2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento... DESTAQUE: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto

Não há reconhecimento do direito da parte autora que - tendo autorizado o desconto em folha - pede em ação contra a fonte pagadora a exclusão de tais descontos dos empréstimos bancárias de sua folha de... o limite de 30% dos vencimentos percebidos mensalmente bem como o ressarcimento dos danos morais causados em virtude dos descontos excessivos efetuados na sua verba salarial, impedindo-a de prover sua... O tema está em voga na atualidade A ação objetivou, em síntese, que "o ente municipal se abstenha de efetuar descontos decorrentes de empréstimos consignados em sua folha de pagamento, que ultrapassem

do art. 1º da Lei n. 10.820 /2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento... ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º... Art. 5º A soma mensal das consignações não excederá trinta e cinco por cento do valor da remuneração , do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado, sendo cinco por cento reservados

Em muitas situações, cabe até dano moral pelo golpe sofrido. Eu posso te ajudar! Faça contato comigo e me conte detalhes do ocorrido. Aproveite e confira o meu site... Empréstimos indevidos ● Agentes financeiros fazendo ofertas por meio de ligações – acontece principalmente com idosos, que são facilmente coagidos por inúmeras ligações de bancos oferecendo crédito consignado... A internet não é uma terra sem lei

a incompetência dos JECCs para julgar o mérito da questão Também sustentou a validade do contrato de empréstimo e ressaltou não ter havido danos morais a serem ressarcidos Segundo a decisão, o titular... morais, acrescidos de juros e correção monetária, além da restituição dos valores retirados da conta da idosa De acordo com os autos, a autora da ação foi surpreendida com descontos não autorizados em... sua conta bancária usada para recebimento da aposentadoria Ao constatar o débito, entrou em contato com o INSS e descobriu que havia sido realizado empréstimo consignado em nome dela A aposentada ingressou

Também sustentou a validade do contrato de empréstimo e ressaltou não ter havido danos morais a serem ressarcidos... Ao perceber o débito, entrou em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobriu que havia sido realizado empréstimo consignado em nome dela... De acordo com os autos (nº 1379-58.2009.8.06.0182/0), F.J.C. foi surpreendida com descontos não autorizados em sua conta bancária usada para recebimento da aposentadoria

O réu terá que pagar R$ 70 mil a título de danos materiais e R$ 7 mil por danos morais... A autora destaca, que desde outubro de 2012, é vítima de fraude, pois estão sendo realizados empréstimos consignados, saques com recibos, saques avulsos e com folhas de cheques em sua conta corrente... transações feitas por terceiros não autorizados na conta corrente da autora, uma vez que desde a primeira ocorrência, a autora comunicou-lhe a ocorrência da fraude"