Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

interlocutória e nem sentença... Christina Montenegro de Medeiros e sua equipe informa que atingiram, no 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a Pauta Zero, e, portanto, não existe nenhum processo pendente para despacho, decisão interlocutória

devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença superveniente para o fim de se verificar a prejudicialidade"... Tema: Decisão interlocutória sobre prescrição. Agravo de instrumento. Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... Com efeito, pelo critério da cognição, o conhecimento exauriente da sentença absorveria a cognição sumária da decisão interlocutória, havendo a perda superveniente do objeto do agravo

No entanto, o Novo CPC /2015 trouxe de novidade (se tratando de sentença) o § 1º do art , 489 do NCPC/2015, que não se limitou à sentença, referindo-se expressamente também em relação a decisão interlocutória... A sentença, sabemos, é um dos atos do juiz, assim como também as decisões interlocutórias e os despachos (art. 162 do CPC /1973 e art. 203 do NCPC/2015)... Ou seja, diz claramente (permitam-me que transcreva): § 1º - Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à indicação, à reprodução

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças... Da mesma forma, conforme estabelece o CPC , os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa (resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico... Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre

Basta pensar na confusão que ocorreria caso se admitisse, por exemplo, que uma decisão interlocutória pudesse ser desafiada, a um só tempo, por apelação e agravo de instrumento: a apelação demanda a remessa... A irresignação funda-se na alegada possibilidade de se aferir contra qual decisão interlocutória é dirigida a petição de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. 2... interlocutórias

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças... Da mesma forma, conforme estabelece o CPC , os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa (resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico... Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre

DESTAQUE A decisão interlocutória que majora a multa fixada para a hipótese de descumprimento de decisão antecipatória de tutela anteriormente proferida é recorrível por agravo de instrumento... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 29/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Decisão interlocutória... a prolação de subsequente decisão interlocutória que, ao majorar a multa fixada anteriormente, modificou o conteúdo da primeira decisão e, consequentemente, também versou sobre tutela provisória, nos

A ministra propôs a modulação da tese jurídica, que somente se aplicará às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acordão... Rol de taxatividade mitigada Nancy citou o caso, por exemplo, de uma decisão que nega o pretendido segredo de justiça requerido pela parte. “ Se por ventura o requerimento do segredo for indeferido, ter-se-ia... A relatora destacou que se estabeleceu na doutrina e na jurisprudência uma “séria e indissolúvel” controvérsia acerca da possibilidade de se recorrer desde logo de decisões interlocutórias não previstas

De 16/3 a 19/4 1º grau: Despachos = 626.816 Decisões Interlocutórias = 1.232.258 Sentenças =304.228 2º grau: Despachos = 88.335 Decisões monocráticas = 8.164 Acórdãos = 73.326 http://www.tjsp.jus.br/Noticias... Na última quarta-feira (15), por exemplo, foram 29.469 pessoas conectadas. Veja a produção do 1º e 2º Graus... A produção de magistrados e servidores do Judiciário paulistas atingiu a marca de 2,3 milhões de decisões desde o início do sistema de trabalho remoto até ontem (19)

Este é apenas um exemplo para salientar como o legislador, sempre que enumera hipóteses em lugar de assentar um preceito universal, como é no Código de 1973, pelo qual de toda decisão interlocutória cabe... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente... Eis que no problema do qual tratamos neste artigo, de nada adiantará, pois, se o que se deseja é impedir decisões conflitantes, já haverá uma decisão final dado que apenas sobre esta se apela