Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição em Notícias

são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. 446 - Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão... de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. 445 - As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam... de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. 462 - Nas ações em que representa o Fundo de Garantia do Tempo

A CRC vem apresentando bons resultados interligando as diferentes serventias, facilitando o acesso aos documentos e economizando tempo... (Imposto de Renda); - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais; - folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores... (Imposto de Renda); - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais; - folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores

De início, deve-se destacar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, motivo pelo qual lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo... Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80, III, da Lei n. 1.711/1952. Possibilidade... Tanto é assim que esta vantagem sequer compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, a saber: (...)

Assim, o recolhimento da contribuição previdenciária procedeu com normalidade, conforme supracitado... AUSÊNCIA DE CLAREZA NA CERTIDÃO DO MEIRINHO SOBRE A CONSIDERAÇÃO DO TERRENO E DA EDIFICAÇÃO E QUANTO A APURAÇÃO DO VALOR... NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE

Como policial militar, ele requereu do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, da cidade de Porto União (SC), no ano de 1997, a expedição da Certidão de Tempo de Serviço, para fins de contagem recíproca... Em 11 de agosto de 1997, o INSS emitiu a certidão, fazendo nela consignar o seu tempo de serviço rural relativo ao período pedido... O reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural antes da vigência da Lei 8.213 /91, para fins de contagem recíproca, depende do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes

De acordo com o requerente, durante 29 anos, ele exerceu atividades em condições especiais, como motorista, tendo, assim, direito à aposentadoria por tempo de contribuição... contribuição... Nesses termos, a 2ª Turma do TRF 1ª Região, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação e manteve cancelada a aposentadoria por entender que o autor não faz jus ao benefício por tempo de contribuição

PLENÁRIO RESOLUÇÃO PLENO N. 09, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região, a expedição de certidões judiciais e dá outras providências... Matérias em destaque STF prossegue nesta sexta-feira (29) julgamento sobre fim da obrigatoriedade da contribuição sindical Fonte: STF Notícias... DE 28 DE JUNHO DE 2018 Dá nova redação à Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo

A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... emissão da primeira via da carteira de identidade, estaria invadindo competência tributária estadual, instituindo isenção heterônoma, haja vista que os valores cobrados pela prestação do serviço de expedição... Afirma, ainda, que referida matéria não integra a competência legislativa supletiva dos estados e municípios, tendo em conta que"a Lei 8.666 /1993 elenca exaustivamente as certidões necessárias e exigíveis

A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... fere o artigo 173 , parágrafo 1º , da Constituição Federal "o tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas, pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, no tocante às contribuições... emissão da primeira via da carteira de identidade estaria invadindo competência tributária estadual, instituindo isenção heterônoma, haja vista que os valores cobrados pela prestação do serviço de expedição

são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. 446 - Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão... de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. 445 - As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam... de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. 462 - Nas ações em que representa o Fundo de Garantia do Tempo