Extinção da Execução de Alimentos Pelo Pagamento em Notícias

Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão... Assim, embora os horários advocatícios de sucumbência possuam inquestionável natureza alimentar, não se confundem com a prestação de alimentos, sendo essa obrigação periódica de caráter ético-social, normalmente... Execução em mandado de segurança. Não cabimento. Art. 105, II, da Constituição Federal . Rol taxativo. DESTAQUE Não cabe recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança

Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que, na última sessão, rejeitou recurso dos agora servidores da UNIR, que buscavam reformar decisão da Primeira Turma, determinando a extinção da execução... da execução... Um exemplo de mudança, nesse caso, pode ser um aumento de salário daquele que paga a pensão de alimentos

De acordo com o ministro Bellizze, com a alteração da titularidade dos alimentos, também será modificada a legitimidade ativa para a proposição de eventual execução... O entendimento do colegiado foi aplicado em julgamento de recurso no qual o suposto pai defendeu a impossibilidade jurídica de pedido de execução de alimentos gravídicos, já que, com o nascimento da criança... "Isso significa que, após o nascimento, passará a ser o recém-nascido a parte legítima para requerer a execução, seja da obrigação referente aos alimentos gravídicos, seja da pensão alimentícia eventualmente

“É o caso deste processo, pois a execução de alimentos é o meio adequado para postular as prestações alimentícias em atraso, de modo que só o fato de o devedor dos alimentos desaparecer, sem deixar endereço... já demonstra que não pretende pagar voluntariamente a obrigação, permanecendo o interesse do autor de provocar o pagamento por ordem do juiz”, interpretou Volpato... O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se busca alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo irreversível para a parte

Ex: julgamento de procedência ou improcedência do pedido do autor quanto a condenação ao pagamento de alimentos, julgamento de procedência ou improcedência do pedido do autor quanto a declaração de paternidade... espécie de processo caracterizada pena necessidade de produção de provas cujo objetivo é reconstituir a verdade dos fatos afim de permitir o julgamento de mérito pela autoridade judicial. b, Processo de execução... julgamento de procedência ou improcedência do pedido do autor quando a dissolução do casamento pelo divórcio, julgamento de procedência ou improcedência do pedido do autor quanto ao pagamento de alugueis

da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material... O devedor alegou que a transferência dos quadros se deu em razão de acordo homologado judicialmente pela vara de família, em ação de alimentos... Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma (20/08) Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Extinção do contrato. Dia da destituição do incorporador. Marco final das obrigações constituídas entre as partes. Extinção anômala... Infere-se, portanto, que a primeira situação supracitada descreve uma hipótese de extinção normal, enquanto as duas últimas, representam hipóteses de extinção anômala do contrato de incorporação... Coloca-se ao crivo do adquirente uma possibilidade de extinção regular do contrato e duas possibilidades de extinção anormal da contratação, sendo, a partir desse cenário, possível divisar as consequências

O recurso foi interposto contra uma decisão do Tribunal de Alçada do Paraná que confirmou extinção de execução promovida pelo banco Bradesco... A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um recurso no qual o banco recebeu por endosso translativo duplicata emitida por uma empresa de comércio de alimentos, avalizada por particular e sacada... a execução é dirigida contra o emitente de uma duplicata e seu garantidor

Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que, na última sessão, rejeitou recurso dos agora servidores da UNIR, que buscavam reformar decisão da Primeira Turma, determinando a extinção da execução... da execução... Um exemplo de mudança, nesse caso, pode ser um aumento de salário daquele que paga a pensão de alimentos

Excesso de execução. Extinção da punibilidade. Revisão de tese. Tema 931... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Alimentos. Alimentante que não detenha a guarda. Ação de prestação de contas. Ausência de interesse de agir... DESTAQUE: Não pertencendo os bens alienados em garantia ao avalista em recuperação judicial, não podem ser expropriados outros bens de sua titularidade, pois devem servir ao pagamento de todos os credores