Férias em Dobro em Notícias

Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador da Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte S/A (Datanorte)... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região chegou a negar o pedido de pagamento em dobro, uma vez que a empresa provou que o terço constitucional sempre foi pago anteriormente ao desfrute das férias... O ministro ressaltou que o artigo 145 é expresso ao reportar-se ao prazo para pagamento da "remuneração das férias", o que segundo ele, inclui não apenas o pagamento do adicional de um terço de férias

Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador da Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte S/A (Datanorte)... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região chegou a negar o pedido de pagamento em dobro, uma vez que a empresa provou que o terço constitucional sempre foi pago anteriormente ao desfrute das férias... O ministro ressaltou que o artigo 145 é expresso ao reportar-se ao prazo para pagamento da "remuneração das férias", o que segundo ele, inclui não apenas o pagamento do adicional de um terço de férias

Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TST, ao determinar o pagamento do valor, em dobro, a um trabalhador da Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte S/A (Datanorte)... O julgador ressaltou que o artigo 145 é expresso ao reportar-se ao prazo para o pagamento, o que segundo ele, inclui não apenas o adicional de um terço de férias, como também os dias respectivos... No período em que trabalhou para a empresa, o autor recebia o terço constitucional e tirava férias no prazo correto, mas a quantia referente à remuneração do período era realizada apenas no final do mês

Não há previsão em lei para garantir o direito ao trabalhador portuário avulso de receber férias em dobro... em dobro previstas no artigo 137 da CLT... Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (Ogmo/PR) de pagar a dois portuários avulsos as férias em dobro

A jurisprudência trabalhista mais recente tem condenado os empregadores ao pagamento de férias em dobro para os funcionários que são constantemente interrompidos em seus períodos de férias... Para os magistrados do trabalho, esta conduta fere o direito de férias do trabalhador, razão pela qual a condenação é equiparada à não concessão de férias... Comumente os funcionários que entram em férias são acionados por seus substitutos ou por encarregados para esclarecer dúvidas sobre a função

dobro das férias, na hipótese de não concessão no prazo legal, frisou o magistrado... E os empregadores foram condenados ao pagamento de férias em dobro e férias proporcionais à ex-empregada, parcelas essas que eles insistiam não serem devidas à categoria... O desembargador concluiu que, como as férias não foram concedidas à empregada no curso do contrato, elas deverão ser pagas em dobro, na forma decidida na sentença

(Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada, por não ter efetuado o pagamento antecipado... prazo estabelecido na CLT , não era motivo para a condenação em ao pagamento em dobro... Esse aspecto, portanto, possibilita a incidência do pagamento em dobro definido pelo artigo 137 da CLT . Fonte : TST

(Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada, por não ter efetuado o pagamento antecipado... prazo estabelecido na CLT , não era motivo para a condenação em ao pagamento em dobro... Esse aspecto, portanto, possibilita a incidência do pagamento em dobro definido pelo artigo 137 da CLT . (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-60800- _TTREP_5

(Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada, por não ter efetuado o pagamento antecipado... prazo estabelecido na CLT , não era motivo para a condenação em ao pagamento em dobro... da remuneração, apenas do terço, antes do início das férias

(Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada, por não ter efetuado o pagamento antecipado... prazo estabelecido na CLT , não era motivo para a condenação em ao pagamento em dobro... Esse aspecto, portanto, possibilita a incidência do pagamento em dobro definido pelo artigo 137 da CLT . (Lourdes Tavares/CF) Processo: