Faculdade do Contribuinte em Notícias

Para o instituto, as recentes declarações de Bolsonaro afirmando que o Ministério da Educação estuda “descentralizar” investimentos em faculdades de filosofia e sociologia para “focar em áreas que gerem... retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina” desrespeita direitos humanos como o direito à educação, o direito à memória e o direito ao povo de conhecer, crítica e cientificamente

O contribuinte importou uma peça de bicicleta no valor de US$ 98 e, logo após receber o aviso de cobrança do imposto, ingressou com mandado de segurança contra o chefe da inspetoria da Receita Federal... A isenção prevista no artigo 2º , inciso II , do Decreto-Lei 1.804 /1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao valor... Condições razoáveis A isenção disposta no artigo 2º , II , do Decreto-Lei 1.804 /1980, de acordo com o ministro, é uma faculdade que o Ministério da Fazenda pode exercer ou não, exigindo-se apenas que

Após julgamento monocrático do recurso especial, a contribuinte interpôs agravo interno... No caso, o credor foi apenas o estipulante do referido ajuste, sendo-lhe conferida a faculdade - não obrigação - de empreender todos os atos relacionados à liquidação do sinistro, caso assim lhe aprouvesse... Para o eminente Ministro, "admitir a volatilidade dos institutos previstos na Lei Maior com base no regime fiscal ao qual submetido o contribuinte implica interpretar a Constituição Federal a partir da

Notícia comentada por Juliana Perpétuo , Advogada, Formada em Direito em 2003 pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, Área de atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário... por DI; II – R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Assim, os contribuintes

que o Estado não tem a faculdade de impedir a companhia de usá-los... "Os desembargadores estão dizendo que o contribuinte não pode ser surpreendido por uma nova regra... Os desembargadores que julgaram o caso entenderam, no entanto, que a Fazenda não conseguiu provar qualquer tipo de fraude por parte do contribuinte que justificasse o bloqueio dos créditos e ponderaram

A multipropriedade é um regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade... DESTAQUE O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva... Os contribuintes (substituídos ou não) ocupam posições jurídicas idênticas quanto à submissão à tributação pelo ICMS, sendo certo que a distinção entre eles encontra-se tão somente no mecanismo especial

Justiça Já a professora da faculdade de direito Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), Camila Vergueiro, ressalta que o movimento do TIT tende a aumentar a judicialização em casos envolvendo... A guerra fiscal não é uma guerra de contribuinte contra Estado, e sim de Estado contra ele mesmo... O contribuinte que se sente prejudicado pode questionar no Judiciário se ele não concorda com aquilo", comenta

EASE BRASIL - FACULDADE DE NEGÓCIOS CURSO MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA... somem ficando o Contribuinte com a total responsabilidade, civil e penal... A identificação desses contribuintes partiu da análise das operações das empresas-alvo da fiscalização

Conforme o texto do PL, a CIDE-Digital incidiria sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia e são consideradas contribuintes as pessoas jurídicas, domiciliadas... Compliance pela Escola Paulista de Direito, cursando MBA Global Executive Experience com Especialização em Finanças e Controladoria pela SEDA College e Advocacia Extrajudicial e Direito Público pela Faculdade

O primeiro é que o sistema tributário nacional garante "forte proteção aos destinatários da tributação contribuintes e cidadãos, que, suportam o repasse econômico de tributos embutidos no preço de mercadorias... professor Eduardo Marcial Ferreira Jardim em seu Curso de Direito Tributário , obra na qual analisa o arcabouço tributário em todos os seus aspectos, tendo como fio condutor o programa adotado nas faculdades... Mestre e doutor pela PUC-SP e professor-titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ferreira Jardim cobre nas 357 páginas do livro toda a matéria, a começar