Falsa Declaração do Registro Civil em Notícias

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Condições da ação. Interesse de agir. Anulação de débito. Erro material em declaração de crédito tributário federal - DCTF... Retificação da declaração de crédito. Pretensão distinta... De acordo com entendimento pacífico do STJ, para configuração do crime de calúnia, urge a imputação falsa a outrem de fato definido como crime

FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO O juiz Márcio Martins Bonilha, corregedor dos tabelionatos e cartórios de registros civis de São Paulo, abriu uma investigação sobre a participação do 16º Tabelião de Notas... A decisão da 12ª Vara Federal atinge todo o grupo de servidores da Receita Federal cujas senhas e terminais foram usados para vasculhar as declarações de renda e de bens dos tucanos... filha de Serra Serra diz que a Receita está sendo prejudicada pelos 'arapongas do PT' Acompanhe a Folha Poder no Twitter Conheça nossa página no Facebook Ontem, a Receita admitiu que a procuração é falsa

QUESTÃO 03 – Comete ilícito criminal o Oficial de Registro Civil que, hipotecando solidariedade no envio de criança ao exterior, lavra assento de nascimento com base em falsa declaração de nascido vivo... Foi viúvo em primeira núpcias de Adeiane Ennout Olivier, com quem se casara no Registro Civil de Formiga – MG, em 1990, não deixando filhos dessa união... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, O Provimento 19/2012 instituiu a Central de Informações do Registro Civil (CRC), um sistema de banco de dados alimentado por todos os Oficiais de Registro

O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é lavrado perante a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, autarquia federal, sendo um meio para instruir o registro civil de indígena (art. 13... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... necessidade, tal declaração é válida até que sobrevenha manifestação do mesmo indivíduo em sentido contrário

que o denunciado inseriu declaração falsa em cada uma das ART 's que preencheu no supracitado período, ao se identificar em cada uma delas como engenheiro civil", escreveu o procurador da República em... Em 2009, o vereador apresentou requerimento junto ao Crea/SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil... “Dessa forma, tendo em vista que o denunciado não possui formação em engenharia civil, bem como seu registro profissional junto à mencionada autarquia federal fora obtido de modo fraudulento, conclui-se

declaração de pobreza... pretendendo ser agraciado com a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo espontaneamente, na petição inicial, que não era “juridicamente pobre” e que não apresentaria falsa... parágrafo 2º , da Lei 10.257 /01 assegura aos autores da ação de usucapião especial urbana os benefícios da Justiça e da assistência judiciária gratuita, incluindo-se aí as despesas perante o cartório de registro

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL Tema Retificação de registro civil. Inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna. Impossibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Retificação de registro civil. Homônimo que responde a processo criminal. Situação vexatória, humilhante e constrangedora... A mera existência de homonímia não é argumento suficiente para determinar a retificação do registro civil, sendo imprescindível a demonstração de que o fato impõe ao sujeito situações vexatórias, humilhantes

Então, eu fico me perguntando como o escrivão, no Registro Civil... Em primeiro lugar porque os avós, conforme eles mesmos reconhecem em seu depoimento, prestaram declaração falsa, induzindo em erro o Oficial de Registro... Em primeiro lugar porque os avós, conforme eles mesmos reconhecem em seu depoimento, prestaram declaração falsa, induzindo em erro o Oficial de Registro

declaração de pobreza... pretendendo ser agraciado com a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo espontaneamente, na petição inicial, que não era “juridicamente pobre” e que não apresentaria falsa... parágrafo 2º , da Lei 10.257 /01 assegura aos autores da ação de usucapião especial urbana os benefícios da Justiça e da assistência judiciária gratuita, incluindo-se aí as despesas perante o cartório de registro

declaração de pobreza... pretendendo ser agraciado com a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo espontaneamente, na petição inicial, que não era juridicamente pobre e que não apresentaria falsa... parágrafo 2º , da Lei 10.257 /01 assegura aos autores da ação de usucapião especial urbana os benefícios da Justiça e da assistência judiciária gratuita, incluindo-se aí as despesas perante o cartório de registro