Falta de Pagamento da Taxa de Licenciamento em Notícias

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  • ESPECIAL: Comprou e não levou!

    Notícias03/07/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    das taxas... No Distrito Federal, por exemplo, o Departamento de Trânsito verificou que, até outubro de 2013, 497.287 veículos ainda estavam sem o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) do ano... Não consta sequer o comprovante de pagamento de parte do valor pago diretamente a antigo proprietário”, afirmou a magistrada
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    consequente aumento, em reais, de suas dívidas em moeda estrangeira, ajustando com uma instituição financeira a troca, em data pré-fixada, do risco da desvalorização cambial pelo risco da elevação da taxa... Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta... Por isso, para ele, a instituição bancária seria responsável por reparar os prejuízos resultantes da lesão sofrida, tendo em vista a falta de cautela na liberação de talões de cheques a seus correntistas
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Dessa forma, entendo que os débitos referentes ao IPVA, às taxas de licenciamento e ao seguro DPVAT devem ser assumidos integralmente pela ré”... com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT , vinculados ao bem... Dessa forma, o colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar o ônus da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A sobre o pagamento dos débitos de IPVA, licenciamento
  • Boletim informativo - 25/05 a 05/06/2020

    Notícias08/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente... Por conta da negligência do réu, o autor teve seu nome protestado e inserido no cadastro de Dívida Ativa do Estado de Goiás, em função do não pagamento dos valores devidos do licenciamento anual do veículo... Em sua defesa, a Novacap alega que houve culpa exclusiva da vítima, uma vez que o acidente foi provocado pela falta de cuidado do autor ao pedalar em meio a uma tempestade
  • Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 30-11

    Notícias30/11/2012COAD
    PENALIDADE: Falta de pagamento ou pagamento a menor ou intempestivo, multa de: - 0,15% do valor da Taxa por dia de atraso, até o trigésimo dia; - 9% do valor da Taxa, do trigésimo primeiro ao sexagésimo... VEÍCULOS/LICENCIAMENTO Prazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 99 e 00, relativo ao exercício de 2012... DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇAO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇAO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS Pagamento da taxa pela pessoa física ou jurídica, que esteja, a qualquer
  • Detran não pode responsabilizar motoristas por falha em recolhimento de taxas

    Notícias11/07/2011JurisWay
    Diante da falta de compromisso daquele órgão público para com o cidadão, Dr... Para manter o veículo legalizado e poder desempenhar o seu ofício, o moto-taxista pagou a multa e os demais encargos devidos, crendo que rapidamente receberia a documentação relativamente ao IPVA e Licenciamento... Porém foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ainda estava pendente de pagamento a tal multa
  • Detran não pode responsabilizar motoristas por falha em recolhimento de taxas

    Notícias11/07/2011Defensoria Pública de Mato Grosso
    Diante da falta de compromisso daquele órgão público para com o cidadão, Dr... Para manter o veículo legalizado e poder desempenhar o seu ofício, o moto-taxista pagou a multa e os demais encargos devidos, crendo que rapidamente receberia a documentação relativamente ao IPVA e Licenciamento... Porém foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ainda estava pendente de pagamento a tal multa
  • Projeto do novo Código Comercial: Estabelecimento Virtual e Comércio Eletrônico (E-commerce)

    Notícias11/10/2021Antonio Evengelista de Souza Netto
    on-line e unificado das taxas e dos preços públicos envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas Não se pode esquecer o seguinte... Por meio de transações eletrônicas, sociedades empresárias realizam, com outras, a compra e venda de bens, a prestação de serviços ou o licenciamento de propriedade intelectual, de modo que seja possível... Esses instrumentos de avaliação devem ser concebidos de modo que possam ser facilmente acessados e operados pelos interessados. [9] Outra questão enfrentada no projeto do Novo Código Comercial é a da falta
  • Plenário aprova cinco matérias e adia votação de projeto que autoriza venda de bebidas durante Copa

    A matéria isenta o pagamento da taxa de expedição de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, quando solicitados em decorrência de roubo, mediante... a comprovação do registro de ocorrência policial, bem como isenta o pagamento da taxa quando da realização de exame de perícia em junta médcica e psicológica na Junta Médica Especial do Detran/RS, para... A proposta ocasionou um amplo debate em plenário, antes do encerramento pela falta de quórum
  • Secretário presta informações sobre MT Integrado e concessão de rodovias

    Entretanto,outros municípios, como Luciara, São Feliz do Araguaia e Matupá, estão prejudicados por conta da falta da licença ambiental... De acordo com o secretário Cinésio, existem lotes que estão em fase de licitação, contratos assinados, aguardando liberação de licenciamento ambiental... O presidente da Comissão, deputado Sebastião Rezende do PR, questionou quanto o valor da taxa de pedágio, principalmente para quem trafega diariamente na rodovia
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