Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

O inciso foi incluído pela Lei 13.104 /2015 e prevê o feminicídio como modalidade de homicídio qualificado... Para incidência da qualificadora é necessário que o agente pratique homicídio motivado pela condição do sexo feminino da vítima... Por outro lado, o segundo posicionamento entende que a mulher transexual encontra-se protegida pela qualificadora do feminicídio, seja ela biologicamente mulher ou juridicamente reconhecida como mulher

O Ministério Público do Paraná, que atuou na acusação, sustentou a tese de homicídio com quatro qualificadoras: feminicídio, motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima... O Tribunal do Júri de Cianorte, no Noroeste paranaense, condenou um homem a 22 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado

O feminicídio tornou-se circunstância qualificadora do crime de homicídio e está no rol dos crimes hediondos... Com a taxa de 4,8 assassinatos para 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, atrás apenas de El Salvador... A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Adriana Ramos de Mello escolheu o Dia internacional da Mulher para lançar o livro “Feminicídio – Uma análise sociojurídica da violência

Lei A Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio... A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove hoje uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) e avaliar os resultados das políticas... O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura

Lei A Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio... A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoverá audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) e avaliar os resultados... O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura

Lei A Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio... A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoverá audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) e avaliar os resultados... O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura

Questão de gênero – Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos... A condenação foi por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio)... Trata-se da primeira condenação pela prática de feminicídio em São Mateus do Sul. O MPPR atuou na acusação, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca

Segundo o Ministério Público, o homicídio teria sido praticado com as qualificadoras de feminicídio e motivo torpe, em razão do réu não aceitar o término do relacionamento e o fato da vítima ter voltado... O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio a fim de que seja submetido a júri popular... Segundo o magistrado, a materialidade e autoria do crime estão comprovadas e o magistrado manteve as qualificadoras, as quais deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença

no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homícidio... A proposta, que é oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado... Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal , em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU)

O Júri da 1a Vara da Comarca de Humaitá (697 Km de Manaus) condenou nesta quinta-feira (13/06) Rafael de Jesus Moraes Maciel, pelo crime homicídio qualificado (feminicídio), a 12 anos de reclusão em regime... Relativo a este caso, tivemos o cuidado de levantar as qualificadoras do crime e defendemos durante o Júri”, disse o Fabrício Almeida... O Ministério Público do Amazonas (MPAM) atuou com o Promotor de Justiça Fabrício Santos Almeida, que defendeu a tese condenatória de motivo fútil, dificuldade de defesa da vítima, emboscada e feminicídio