Furto Simples em Notícias

Entre outras medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa... “Agravamos as penas dos crimes que têm violência, como crimes contra a vida, e reduzimos as penas dos delitos sem violência, como o furto simples”, explicou... Furto qualificado Para o furto qualificado, o anteprojeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude ou destreza ou ainda com

Segundo a seguradora, a recusa foi em virtude da falta de comprovação de ter havido furto qualificado, já que não havia na apólice a garantia para o sinistro furto simples... Afirmou que, ao estipular no contrato que o seguro cobria furto qualificado, a seguradora fez presumir no negócio que cobria também furto simples, pois quem cobre o mais, cobre o menos"... Não pode ser exigido do consumidor no caso, do preposto da empresa o conhecimento de termos técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples e furto

O tema de hoje é sobre a diferença entre furto, apropriação indébita e estelionato... E para uma melhor compreensão dos leitores sobre o assunto, o autor Cesar Lima fez uma ilustração bem simples e de fácil entendimento. Vale a pena conferir. Clique aqui e leia a matéria completa

O exemplo dado pelo relator é do réu condenado duas vezes por furto simples, cuja substituição da pena será vedada pelo Código Penal... Já o réu que cometeu um furto simples e depois passou para furto qualificado, por exemplo, em tese poderia fazer jus à substituição se a pena não ultrapassar quatro anos de reclusão, apesar de "progredir

Ele foi denunciado pelo crime previsto no artigo 240 do Código Penal Militar furto simples... Um inquérito policial foi instaurado para averiguar o sumiço do material e a suspeita de furto dentro do quartel... Inconformada com a sentença, a defesa do sargento recorreu ao STM, informando que não havia provas seguras de que o apelante tivesse participação no furto do aparelho

Segundo a seguradora, a recusa foi em virtude da falta de comprovação de ter havido furto qualificado, já que não havia na apólice a garantia para o sinistro furto simples... Afirmou que, ao estipular no contrato que o seguro cobria furto qualificado, a seguradora fez presumir no negócio que cobria também furto simples, pois quem cobre o mais, cobre o menos"... Não pode ser exigido do consumidor no caso, do preposto da empresa o conhecimento de termos técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples e furto

Um furto. Um furto simples. Ou melhor: um furto de bagatela. Foi um furto de alguns poucos objetos, totalizando R$ 55,10, conforme o laudo.

qualificado, a seguradora fez presumir no negócio que cobria também furto simples, "pois quem cobre o mais, cobre o menos" O ministro Villas Bôas Cueva, relator, acolheu a irresignação Segundo ele, o... furto simples A empresa segurada ajuizou ação por quebra de contrato A sentença, aplicando a legislação consumerista, julgou o pedido procedente, mas o TJSP entendeu pela inaplicabilidade do CDC e reformou... simples e furto qualificado), ambos crimes contra o patrimônio", disse o relator Com esse entendimento, foi restabelecida a sentença que determinou o pagamento da indenização securitária Processo: REsp

Segundo a seguradora, a recusa foi em virtude da falta de comprovação de ter havido furto qualificado, já que não havia na apólice a garantia para o sinistro furto simples... Afirmou que, ao estipular no contrato que o seguro cobria furto qualificado, a seguradora fez presumir no negócio que cobria também furto simples, pois quem cobre o mais, cobre o menos"... Não pode ser exigido do consumidor no caso, do preposto da empresa o conhecimento de termos técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples e furto

Segundo a seguradora, a recusa foi em virtude da falta de comprovação de ter havido furto qualificado, já que não havia na apólice a garantia para o sinistro furto simples... Afirmou que, ao estipular no contrato que o seguro cobria furto qualificado, a seguradora fez presumir no negócio que cobria também furto simples, “pois quem cobre o mais, cobre o menos"... Cláusulas abusivas Em relação à cobertura do furto simples, o relator entendeu que, como o segurado (consumidor) é a parte mais fraca da negociação, cabe ao segurador repassar as informações adequadas