Homologação de Decisão Estrangeira Contestada em Notícias

Por maioria, os ministros reformaram decisão anterior que suspendeu o pedido de homologação da sentença estrangeira até a conclusão do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Eresp)... Por isso, o órgão determinou a continuidade do julgamento da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 854, iniciado em dezembro de 2006... de pedido de homologação de sentença estrangeira apenas por haver uma ação tramitando, no Brasil, com o mesmo objeto

SEC 563 / DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA CE - CORTE ESPECIAL Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEMANHA. ADOÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE IDADE... Presentes os demais requisitos, bem como verificado que o teor da decisão não ofende a soberania nem a ordem pública (arts. 5º e 6º da Resolução STJ nº 9 /2005). 4. Sentença estrangeira homologada... Decisão fundamentada. Prequestionamento

I -.......................................... ............................................. i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;... III - ....................................... ............................................. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. ............................................. §... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de

I -.......................................... ............................................. i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;... III - ....................................... ............................................. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. ............................................. §... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de

I -.......................... ...................................................................................................... i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur... d) julgar válida lei local contestada... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de