Impõe-se a Absolvição por Falta de Provas em Notícias

Após serem condenados na 1ª Instância, os réus apelaram da sentença, sendo absolvidos, à unanimidade, pela 2ª Turma Criminal por falta de provas, em fevereiro de 2011 (saiba mais)... A defesa do Le Cirque entrou com questão de ordem, pedindo a liberação dos animais em vista da absolvição dos réus. Em março deste ano, o colegiado julgou procedente o pedido... discutia a competência desta Turma Criminal para processar e julgar a presente ação penal, a liberação dos animais apreendidos ainda em decorrência da decisão do Juízo do Conhecimento é medida que se impõe

falta de provas... "Destaco o juízo absolutório no que se refere Luiz Gushiken e entendo que realmente não há dúvida de que sua absolvição se impõe", afirmou o ministro Celso de Mello... Os dez ministros também votaram por absolver o réu Luiz Gushiken - ele havia sido denunciado por peculato em razão do suposto envolvimento, mas a Procuradoria Geral da República pediu a absolvição por falta de provas

Assim, carentes de confirmação judicial as provas produzidas na fase inquisitiva, a impronúncia do acusado é medida que se impõe. 3. Agravo regimental desprovido... Na questão em tela, ficou bem delineada a situação e afastada a solução da absolvição sumária, já que impossível a este Juiz acolher neste momento qualquer das hipóteses legalmente previstas, ante as provas... Nesta primeira fase, poderá ocorrer a absolvição sumária, desclassificação, pronúncia ou impronúncia

Assim, a valoração racional da prova impõe-se constitucionalmente, a partir do direito à prova [Constituição Federal (CF), art. 5º, LV] (3) e do dever de motivação das decisões judiciais ( CF , art. 93... No acórdão recorrido, o tribunal de justiça consignou que a decisão de impronúncia proferida pelo juízo de piso trouxe argumentos plausíveis para a absolvição dos apelados, mas também para a existência... Ou seja, a legislação reconhece que o julgamento leigo, ainda que represente uma abertura para o exercício democrático e a manifestação do povo na justiça criminal, ocasiona riscos em razão da falta de

Não fornecendo a prova produzida elementos suficientes para efetivamente demonstrar que uma conduta culposa do acusado tenha sido a causa da morte da vítima, a absolvição do acusado é medida que se impõe... A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu, por falta de provas, o conselheiro do TCMT (Tribunal de Contas do Mato Grosso) Gonçalo Domingos de Campos Neto, ex-deputado estadual, da... O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição do conselheiro. O acidente ocorreu em 2003, em um cruzamento, onde a via preferencial era percorrida pela moto pilotada pela vítima

III , do CPP [falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal]’’, definiu Mello... nos autos, o juízo de atipicidade da conduta da ré é medida que se impõe’’, justificou na sentença... ‘‘Assim, como o crime de corrupção de menores, consoante entendimento jurisprudencial dominante, o qual adoto, é um crime material, que exige a prova da corrupção posterior do menor, não havendo essa prova

“Não fornecendo a prova produzida elementos suficientes para efetivamente demonstrar que uma conduta culposa do acusado tenha sido a causa da morte da vítima, a absolvição do acusado é medida que se impõe... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por falta de provas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCMT) Gonçalo Domingos de Campos Neto, ex-deputado estadual... O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição do conselheiro

“Não fornecendo a prova produzida elementos suficientes para efetivamente demonstrar que uma conduta culposa do acusado tenha sido a causa da morte da vítima, a absolvição do acusado é medida que se impõe... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por falta de provas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCMT) Gonçalo Domingos de Campos Neto, ex-deputado estadual... O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição do conselheiro

Não fornecendo a prova produzida elementos suficientes para efetivamente demonstrar que uma conduta culposa do acusado tenha sido a causa da morte da vítima, a absolvição do acusado é medida que se impõe... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por falta de provas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCMT) Gonçalo Domingos de Campos Neto, ex-deputado estadual... O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição do conselheiro

Falta de comprovação da materialidade delitiva. Absolvição... à inviolabilidade domiciliar, acarreta a absolvição do acusado por falta de materialidade delitiva... durante a busca pessoal e prova testemunhal