Impõe-se a Absolvição por Falta de Provas em Notícias

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ESTENDIDA AOS CORRÉUS. 1... Não houve a apreensão da droga e, obviamente, inexiste o laudo de exame toxicológico, único elemento hábil a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, razão pela qual impõe-se a absolvição... Rogerio Schietti Cruz, concluiu-se que, não obstante haja provas que evidenciem a ocorrência do tráfico de drogas, sem a apreensão dos entorpecentes o crime não se configura, por ausência de materialidade

Pugna, assim, pela absolvição da paciente. É o relatório. Decido... Nas palavras do eminente Ministro Gilmar Mendes, "o Direito não impõe à mulher o dever de evitar a companhia de seu esposo, se, porventura, dedicado a atividades criminosas" ( HC n. 183.361 , julgado em... No presente mandamus , a defesa aduz, em síntese, que não há provas para condenação da paciente por nenhum dos crimes imputados

Tribunal de Justiça, por entender que houve violação do direito ao silêncio previsto no artigo 186 do CPP , assim como uma série de injustiças decorrentes da origem social do recorrente, decretou a absolvição... Assim, considerando que o direito ao silêncio do réu não pode prejudicá-lo, e que o depoimento dos policiais não possui nenhum respaldo probatório, a Corte superior impôs a absolvição do acusado

A meu sentir, por tudo o que dos autos consta e como a dúvida persiste, penso que a absolvição é medida que se impõe, pois aplicável o principio do in dubio pro reo... Nome, qual fora favorável pelo pedido de absolvição, torna-se inconteste a afronta as provas contundentes e legitimas em absolver o paciente, o que passa a exigir a impetração por meio do remédio constitucional... O pleito revisional busca, em suma, a absolvição quanto ao crime de estupro de vulnerável, sob o argumento de que as novas provas produzidas nos autos da Ação de Justificação n. 500080-04.2023.8.24.0041

O acórdão ficou assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL Incêndio Recurso da Defesa - Absolvição por falta de provas - Improcedência - O seguro depoimento da vítima e o laudo pericial amealhado nos autos são... Não tendo sido apontado nenhum fundamento capaz de justificar a não realização da perícia no local do crime, impõe-se a absolvição do recorrente e do corréu. 3... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO

FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. APREENSÃO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O TRÁFICO. NÃO PARA O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1... A presunção de inocência, sob tal perspectiva, impõe ao titular da ação penal todo o ônus de provar a acusação, quer a parte objecti, quer a parte subjecti... do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito

a absolvição medida que se impõe... Falta de provas O juízo de primeiro grau reconheceu a materialidade e a autoria do delito, já que a perícia comprovou a falsidade e a potencialidade lesiva da carteira de habilitação de mestre-amador... Mantenho a absolvição, nos moldes dispostos pelo juízo a quo" , escreveu no voto, negando a apelação do MPF. O acórdão foi lavrado na sessão telepresencial de 1º de julho

a absolvição medida que se impõe... Falta de provas O juízo de primeiro grau reconheceu a materialidade e a autoria do delito, já que a perícia comprovou a falsidade e a potencialidade lesiva da carteira de habilitação de mestre-amador... Mantenho a absolvição, nos moldes dispostos pelo juízo a quo", escreveu no voto, negando a apelação do MPF. O acórdão foi lavrado na sessão telepresencial de 1º de julho

A absolvição é medida que se impõe diante da falta de prova técnica exigida por lei, e cuja ausência não foi adequadamente suprida, nem devidamente justificada... Ademais, as provas que deveriam suprir essa deficiência consistiam em fotografia não periciada, depoimento da vítima e relato de informante que não presenciou diretamente os fatos... no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se existirem outras provas

Concluiu-se “ Assim, ausentes provas que apontem para a participação do agravante no envio da droga, a sua absolvição da prática de falta disciplinar de natureza grave é medida que se impõe”. ---------... Falta grave. Posse de droga. Fato praticado por terceiro. Substância enviada por sedex pela mãe do agravante... Em julgamento do Recurso de Agravo em Execução Penal, datado em 12.11.2021, de relatoria do Desembargador Luiz Fernando Pagine, da 2ª Câmara Criminal, deram provimento recursal, pela absolvição do agravante