Absolvição por Falta de Indícios Suficientes da Autoria em Notícias

Ao STJ, o MP-MG apontou que a ausência de indícios relevantes de autoria provoca a impronúncia do réu e não sua absolvição sumária... A ausência de indícios de autoria, por outro lado, leva apenas à impronúncia... "No caso em análise, a corte de origem consignou que não ficaram demonstrados os indícios de autoria suficientes para a pronúncia, mas não afirmou que estaria provado que o réu não cometeu o delito", ressaltou

"Na linha da argumentação do MPF, havia indícios suficientes de materialidade e autoria para fins de recebimento da denúncia; todavia, não há robustez suficiente para uma condenação", concluiu... penal, ministro Benedito Gonçalves, ficou caracterizada a ausência de prova robusta da conduta criminosa descrita na denúncia, existindo dúvida razoável quanto à materialidade do fato - o que impõe a absolvição... wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição

Apesar da denúncia, o próprio Ministério Público entrou com pedido requerendo a impronúncia da denunciada, por entender não haver indícios suficientes da autoria no delito em tela... Ao analisar a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz observou que a materialidade do delito está explícita no Laudo de Exame Cadavérico, em que a conclusão foi: “óbito... Já a defesa de Alessandra pugnou pela absolvição sumária

Embora a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não seja adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade... suficientes de autoria ou de participação, deve prevalecer a presunção constitucional de inocência." ( AgRg no HC n. 729.002/RS , Rel... De fato, os indícios de autoria que justificaram a sentença de pronúncia, mantida pela Corte a quo, que resultou na condenação do Réu, são testemunhos de ouvir dizer que não foram corroborados por nenhuma

provar a culpa dos réus, e ressalvaram que a absolvição não é certeza de inocência, mas que a falta de certeza da culpa não pode gerar a condenação: “Afinal e objetivamente, tem-se que o conjunto probatório... Apesar de fortes os indícios de que os recorridos sejam coautores do crime narrado na peça incoativa, a absolvição não se encontra dissociada do conjunto probatório, diante da fragilidade de algumas provas... Convém ressaltar que a absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência do réu, mas apenas que a prova produzida não foi suficiente a levar a certeza da culpa, indispensável à condenação

provar a culpa dos réus, e ressalvaram que a absolvição não é certeza de inocência, mas que a falta de certeza da culpa não pode gerar a condenação: “Afinal e objetivamente, tem-se que o conjunto probatório... Apesar de fortes os indícios de que os recorridos sejam coautores do crime narrado na peça incoativa, a absolvição não se encontra dissociada do conjunto probatório, diante da fragilidade de algumas provas... Convém ressaltar que a absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência do réu, mas apenas que a prova produzida não foi suficiente a levar a certeza da culpa, indispensável à condenação

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PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade . 4... de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade, sendo a primeira situação a hipótese dos autos