Impõe-se a Absolvição por Falta de Provas em Artigos e Notícias

DA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS A denúncia imputou ao assistido a suposta prática do crime de XXXXXXXXX, ocorre que no curso da instrução processual a hipótese acusatória não restou comprovada conforme... Não se extraindo dos autos elementos de prova robusta e apta a respaldar a prolação de édito condenatório, impõe-se a improcedência da exordial acusatória. (...) ( APn 626/DF , Rel... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/2017, DJe 22/08/2017) Deste modo, não havendo prova suficiente é imperiosa a absolvição do assistido em razão do princípio do in dubio

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ESTENDIDA AOS CORRÉUS. 1... Não houve a apreensão da droga e, obviamente, inexiste o laudo de exame toxicológico, único elemento hábil a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, razão pela qual impõe-se a absolvição... Rogerio Schietti Cruz, concluiu-se que, não obstante haja provas que evidenciem a ocorrência do tráfico de drogas, sem a apreensão dos entorpecentes o crime não se configura, por ausência de materialidade

a absolvição se desse com supedâneo da ausência de provas... por falta de provas, diga-se, in passant , em sede de revisão criminal, certamente, esta decisão não teria o condão de restabelecer “todos os direitos perdidos em decorrência da sentença condenatória”... eis que somente com esses atributos ela será capaz de atender os mandamentos insculpidos no dispositivo que lhe complementa (art. 627) Em sentido contrário, acaso se admitisse como possível uma absolvição por falta de provas

O acórdão ficou assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL Incêndio Recurso da Defesa - Absolvição por falta de provas - Improcedência - O seguro depoimento da vítima e o laudo pericial amealhado nos autos são... Não tendo sido apontado nenhum fundamento capaz de justificar a não realização da perícia no local do crime, impõe-se a absolvição do recorrente e do corréu. 3... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO

Pugna, assim, pela absolvição da paciente. É o relatório. Decido... Nas palavras do eminente Ministro Gilmar Mendes, "o Direito não impõe à mulher o dever de evitar a companhia de seu esposo, se, porventura, dedicado a atividades criminosas" ( HC n. 183.361 , julgado em... No presente mandamus , a defesa aduz, em síntese, que não há provas para condenação da paciente por nenhum dos crimes imputados

Tribunal de Justiça, por entender que houve violação do direito ao silêncio previsto no artigo 186 do CPP , assim como uma série de injustiças decorrentes da origem social do recorrente, decretou a absolvição... Assim, considerando que o direito ao silêncio do réu não pode prejudicá-lo, e que o depoimento dos policiais não possui nenhum respaldo probatório, a Corte superior impôs a absolvição do acusado

A meu sentir, por tudo o que dos autos consta e como a dúvida persiste, penso que a absolvição é medida que se impõe, pois aplicável o principio do in dubio pro reo... Nome, qual fora favorável pelo pedido de absolvição, torna-se inconteste a afronta as provas contundentes e legitimas em absolver o paciente, o que passa a exigir a impetração por meio do remédio constitucional... O pleito revisional busca, em suma, a absolvição quanto ao crime de estupro de vulnerável, sob o argumento de que as novas provas produzidas nos autos da Ação de Justificação n. 500080-04.2023.8.24.0041

da droga descoberta em citado matagal próximo de sua residência, assim, não restando alternativa senão absolvição por falta de provas... À vista do exposto, impõe-se o acolhimento da pretensão recursal, absolvendo-o da imputação de tráfico de drogas à míngua de provas e, tocantemente à pequena quantidade apreendida em sua posse, operar-se... Portanto, correta absolvição por tráfico

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS EM PROCESSO CRIMINAL SEM REPERCUSSÃO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA : ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... falta de provas nos autos... ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, PENAL E CIVIL

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ESTENDIDA AOS CORRÉUS. 1... Não houve a apreensão da droga e, obviamente, inexiste o laudo de exame toxicológico, único elemento hábil a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, razão pela qual impõe-se a absolvição... Rogerio Schietti Cruz, concluiu-se que, não obstante haja provas que evidenciem a ocorrência do tráfico de drogas, sem a apreensão dos entorpecentes o crime não se configura, por ausência de materialidade