Impostos Estaduais em Notícias

No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores... Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares 8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares 9... Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim: - a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho; - a

comprovar despesas a serem deduzidas do imposto... A decisão do STJ considera que acordos extrajudiciais, como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados por representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, são documentos válidos para... Entenda o caso – A lei 9.250 /1995, que trata de imposto de renda de pessoas físicas (IRPF), traz uma lista expressa de valores que podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto, entre eles “importâncias

O principal deles, nesse quesito, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é estadual e, portanto, sujeito a diversas regras estabelecidas por cada Estado... SIMPLES Embora as empresas optantes do Simples Nacional não tenham grandes problemas com a burocracia envolvida com os impostos indiretos devido à simplificação e ao fato das alíquotas dos impostos estarem... É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39 líderes da área de impostos de grandes companhias

O deputado estadual Adriano (PV) solicitou ao governador Flávio Dino e ao Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, na sexta-feira (20), o adiamento do prazo de recolhimento de impostos devidos pelas micro... e pequenas empresas ao Fisco Estadual, bem como o envio das declarações acessórias, DIEF e outros, exigidos pela Secretária da Fazenda, para o segundo semestre do ano, seguindo a prorrogação realizada... Embora as empresas precisem liberar os funcionários por conta da pandemia do Covid-19, os prazos de pagamento de impostos e envio das declarações não foram alterados, deixando milhares de micro e pequenos

citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua competência tributária, editar lei específica para a cobrança do imposto... sob o argumento de que a obrigação tributária dependeria da edição de lei estadual, não bastando a regulamentação por decreto... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito”

Como por exemplo: o Imposto de Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)... O projeto de lei também prevê, que o trabalhador precisaria provar que não dispõe de outros meios para quitar o débito junto aos fiscos municipais, estaduais ou federal... pelo estado do Rio de Janeiro, Daniela do Waguinho (MDB) , propondo o uso do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), para quitação ou abatimento de dívidas com tributos como: IPTU, IPVA e até Imposto

Profissionais Liberais, Carreiras Estaduais e Impostos Seletivos A PEC reserva espaço para benefícios a profissionais liberais, redução de alíquotas para serviços específicos e eliminação do subteto para... salários de carreiras das administrações tributárias estaduais, distritais e municipais... Este marco histórico simplifica os impostos sobre o consumo, estabelece fundos para desenvolvimento regional e créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos

Aposentados, quer sejam pelo INSS, quer sejam servidores públicos municipais, estaduais ou federais, têm esse direito assegurado em lei... Tem chegado ao escritório demandas de clientes que desejam a isenção do imposto de renda em razão de possuírem câncer, seja ele de qual modalidade for. Os mais comuns são mama, próstata e fígado

Fazem parte da operação desta terça-feira a Receita Federal e estadual, além do Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar... Isso permitiu ocultar da fiscalização estadual e federal o lucro obtido nas vendas para a indústria nacional, intermediadas pelas empresas de fachada... Entenda como funcionava o esquema de sonegação de impostos. Clique par ampliar a imagem - Foto: Receita Federal/Divulgação Os nomes dos presos não foram revelados

Isso é importante porque, nos próximos anos, o Governo Estadual e Municipal vão perder receita com a Reforma Tributária... Unificando Impostos sobre o Consumo A mudança mais impactante proposta pela PEC concentra-se na unificação dos impostos que recaem sobre o consumo... Com a unificação e aplicação do mesmo imposto por todo o Brasil, estimam entre 22 e 27% somente no IVA, sem incluir Imposto de Renda, Contribuição Social, entre outros