Reforma Tributária: Veja o que mudou após as 838 alterações feitas pelos Senadores e Deputados.

A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, popularmente conhecida como Reforma Tributária, está prestes a redefinir radicalmente o cenário tributário brasileiro. Após incríveis 838 emendas, o projeto avançou e retorna à Câmara dos Deputados, aguardando a análise dos 513 representantes para uma potencial transformação de todo o Sistema Tributário Nacional.

O Poder da PEC 45/2019

A PEC 45/2019, agora com centenas de emendas, traz consigo a promessa de uma reformulação profunda no sistema tributário. Os bastidores dessa proposta revelam um cenário de incertezas e expectativas quanto ao que está por vir.

Unificando Impostos sobre o Consumo

A mudança mais impactante proposta pela PEC concentra-se na unificação dos impostos que recaem sobre o consumo. O projeto visa simplificar e otimizar a tributação nesse setor, mas como isso afetará diretamente cidadãos e empresas ainda é uma incógnita.

Isso porque com o aumento da carga tributária, a redução dos benefícios fiscais até o momento, todas as empresas que produzem produtos básicos do dia-dia serão tributadas de forma igual, que estimam alíquotas de 22 até 27% na produção de cada produto.

Pontos Cruciais da Reforma

Pontos-chave merecem destaque:

(i) A sobrevivência do Simples Nacional;

O Simples Não vai acabar, somente vai ter alguns ajustes na quantidade de Impostos e nos valores que vão ser cobrado, o mesmo se aplica ao MEI, por isso, importante você revisar o que tem sido aplicado atualmente, pois as regras atuais serão cobradas de forma mais rigorosa nos próximos anos.

(ii) a transição prevista para iniciar em 2026;

Em 2026 iniciaria a implementação do IVA, com a redução parcial do ICMS, para fins de adaptação do mercado.

Ou seja, neste período o risco de autuações e processos de execuções fiscais serão absurdamente grandes, em razão da Insegurança.

(iii) A expectativa de um IVA colossal que poderá colocar o Brasil como o Maior do Mundo;

A média de ICMS do Brasil hoje é por volta de 14%, juntando todos os Estados. Com a unificação e aplicação do mesmo imposto por todo o Brasil, estimam entre 22 e 27% somente no IVA, sem incluir Imposto de Renda, Contribuição Social, entre outros.

(iv) Previsão de que detalhes cruciais sejam solucionados por Leis Complementares até 2030;

Muitos pontos da Reforma precisam de ajustes, que exigem lei complementar. Então é esperado cobranças indevidas e muitos projetos para ajustar toda a regulamentação. A Reforma Tributária é a ponta deste grande problema que será foco nos próximos 10 anos.

(v) Municipios poderão reduzir ou aumentar o seu imposto, e o municipio de quem contrata serviços ou produtos deverá fiscalizar, não onde se produz ou presta serviço;

Essa mudança tende a gerar muita briga judicial. Uma fábrica que produzia agua, tinha que declarar e deixar tudo registrado em seu Estado e em sua Cidade. Com a mudança, o local do seu Cliente é quem irá apurar isso.

Inúmeras Prefeituras pequenas que tem clientes de grandes empresas, como um pequeno bar que adquiri da Ambev, vai iniciar a fiscalização, e poderá autuar e cobrar as duas empresas.

Você consegue imaginar o que pode acontecer?

(vi) Responsabilidade Tributária;

Um ponto crucial é que, se o seu cliente ou fornecedor não pagar o IVA, você não poderá usar o crédito e será responsabilizado. Assim como ocorre com o ICMS.

Mas agora será cobrado de forma mais rigida.

Desafios e Soluções

Com a possibilidade de mudanças nas alíquotas, benefícios fiscais e isenções, a Reforma Tributária traz desafios significativos. No entanto, entender essas mudanças e buscar orientação especializada pode ser a chave para navegar com sucesso por esse novo panorama tributário.

Em suma, a PEC 45/2019 está à beira de redefinir o sistema tributário brasileiro. Esteja preparado para as mudanças e busque conhecimento para tomar decisões informadas. As incertezas podem ser transformadas em oportunidades quando se compreende profundamente as nuances dessa reforma.

Como se preparar para isso?

Além de acompanhar oportunidades e formas de redução do imposto no blog Menos Imposto, ( link aqui), recomendo para quem é da área, revise o básico do funcionamento do Lucro Real do Professor Edinson Pizon, clicando aqui com 7 dias gratuito.

Isso é importante porque, nos próximos anos, o Governo Estadual e Municipal vão perder receita com a Reforma Tributária. Sendo a insegurança e aumento dos custos uma realidade, muitas empresas vão migrar para o Lucro Real, assim como a Receita Federal vai aumentar a rigorisadade, então como forma de proteção, nada melhor do que conhecimento!