Indenização Estabilidade Gestante em Notícias

Alegando fazer jus à estabilidade provisória, a professora ajuizou ação pedindo o restabelecimento do contrato de trabalho e a concessão de licença-maternidade ou, substitutivamente, o pagamento de indenização... relativa ao período de estabilidade... para a Administração, a autora não era ocupante de cargo efetivo, o que ocorre apenas mediante prévia habilitação em concurso público com esta finalidade, de forma que não possui direito à licença-gestante

Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado... Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização das parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante

o cumprimento da estabilidade que lhe é legalmente conferida, mormente quando comprovada a intenção da empresa em cumprir o ditame legal mediante oferta de reintegração de emprego”... Notícia veiculada pelo site do Tribunal - https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/gestante-dispensada-que-recusou-reintegracao-ao-em... Ao negar a possibilidade de indenização pelo período estabilitário, a desembargadora-relatora Mércia Tomazinho explica que: “o empregador não pode ser responsabilizado por ato da empregada que inviabiliza

Mesmo se contratada por tempo determinado, a empregada grávida tem direito à estabilidade da gestante... Nesse caso, a empregada tem direito à reintegração no emprego ou à indenização correspondente ao montante salarial que receberia em todo o período de estabilidade... Ao analisar o recurso da reclamante contra a sentença que indeferiu o seu pedido de indenização substitutiva da estabilidade, o desembargador relator, Marcelo Lamego Pertence, deu razão a ela

pelo período de estabilidade gestante)... Fonte: https://www.tst.jus.br/-/acordo-extrajudicial-sobre-estabilidade-de-gestante-terá-quitação-total%C2%... Ainda, segundo a empresa, a decisão “acabou por prejudicar a trabalhadora, que não pode receber a indenização a qual tem direito em razão do seu estado gravídico”

de estabilidade da gestante... compensatória decorrente da estabilidade da gestante... Na reclamação trabalhista, ela sustentou que, ainda que tivesse recusado a oferta, teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem... A trabalhadora, demitida por justa causa, alegou que estava no sexto mês de gravidez, e teria direito à estabilidade provisória garantida à gestante no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições... Por isso, pediu a nulidade do contrato de experiência e a indenização referente à garantia de emprego. Ao contestar, a E

gestante... tácita à estabilidade”... Ela agora irá receber indenização pelo período

Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado... Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização das parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante

A recusa em ser reintegrada a um emprego do qual havia sido demitida não afasta o direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante... compensatória decorrente da estabilidade da gestante... Na reclamação trabalhista, ela sustentou que, ainda que tivesse recusado a oferta, teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória