Indenização por Dano Material em Notícias

O dono do imóvel onde começou o fogo pagará R$ 19 mil a título de danos materiais. Os autores ajuizaram ação indenizatória contra o vizinho devido a prejuízos materiais e morais... A reparação dos danos materiais, estimados em R$ 21,8 mil, serve para cobrir os gastos com reparos e consertos... ‘‘Incumbe mencionar que sequer a notícia jornalística que publicizou o fato indicou sua origem, consoante se infere do documento da fl.39, que apenas menciona que ‘o excesso de materiais como papel e madeira

Sendo assim, pede indenização por danos materiais... Com base nos laudos, o desembargador concluiu pela reparação à Funasa, com indenização material no valor de R$ 2.288,96 (a época), que deverá ser paga pelo município - valor acima do estabelecido em sentença... Já a condutora do veículo Gol transitava em velocidade acima da permitida pela via, aumentando os riscos e danos do acidente

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho por terceirização ilícita no Banco do Brasil S. A. Segundo a decisão, não houve invasão da competência da Justiça do Trabalho na declaração de existência de vínculo de emprego feita pelo auditor, porque é sua atribuição verificar o cumprimento das normas trabalhistas. A autuação diz respeito a prestadores de serviço da Probank S. A. contratados pelo Banco do Brasil para o processamento de envelopes de depósito bancário de terminais de autoatendimento em Belo Horizonte (MG). Diante da ausência de registro desses trabalhadores, a fiscalização do trabalho aplicou multa de R$ 86 mil ao BB. Em ação anulatória, o banco sustentou que não poderia ter registro de pessoas que não eram seus empregados. A União, por sua vez, defendeu a licitude da autuação, afirmando que os serviços prestados seriam essenciais à dinâmica do banco. Clique

Quanto à indenização por dano material, em relação ao apelo da ré, que pleiteou a exclusão ou a redução da indenização, o relator anotou que a morte do marido da autora deve ser reparada da forma mais... Sobre o recurso do espólio, que pediu a majoração da indenização por dano material, o acórdão apontou que, como a sentença fixou a indenização em parcela única, no valor de R$ 141 mil, com base na média... Com base no voto do relator, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, o colegiado também negou provimento ao apelo das partes em relação à indenização por dano material, arbitrada pelo juízo de

O reclamante pleiteou o pagamento de indenização por danos materiais (inclusive lucros cessantes) por ter sofrido uma queda de altura de seis metros, quando executava serviços de manutenção de linhas telefônicas... cálculo da indenização por responsabilidade civil.” Assim concluiu o magistrado, negando provimento a ambos os recursos. ( RO 435 /2006-007)... Já o reclamante pleiteou a majoração do valor da indenização. No entendimento do magistado, o exame dos autos não mostrou, com segurança, a reversibilidade da lesão, consoante sustentou a reclamada

danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito causado pela má conservação de uma estrada federal... A desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que “para a caracterização da responsabilidade objetiva do agente público, ensejadora da indenização por dano moral e patrimonial... Segundo a relatora, as provas reunidas nos autos demonstram suficientemente a ocorrência de dano material, em consequência de acidente causado pela má-conservação da rodovia

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nesta terça-feira (03/08), a empresa de ônibus Viação Urbana a pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 5.860,72 mil a J.E.S.J... O juiz considerou que os documentos apresentados por J.E.S.J. serviam como parâmetro para a indenização

por danos morais por conta de suposta humilhação e abuso de poder cometido pelo reitor... TRF-2ª Região negou o pedido de um policial civil que pretendia que o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Aloísio Teixeira, e a própria universidade fossem condenadas a pagar indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Urussanga que condenou o agricultor Raimundo Marques ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4 mil ao também

Não é devido pagamento de indenização por danos materiais em decorrência de indeferimento administrativo de benefício previdenciário... para fins de indenização, uma vez que há mecanismo próprio de responsabilização de quem resulta vencido em sua pretensão, seja no exercício da ação ou de defesa... Ministro Sidnei Beneti – o STJ firmou o entendimento de que é incabível, por ausência de ato ilícito gerador de dano indenizável, o reembolso pela parte adversária dos honorários advocatícios contratados