Inexistência de Prova da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio... Nancy Andrighi, examinou situação análoga, ratificando ser" possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica sempre que o cônjuge ou companheiro empresário valer-se de pessoa jurídica por ele... Inexistência de bis in idem

da personalidade jurídica; V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI – exibição ou posse de documento ou coisa; VII – exclusão de litisconsorte; VIII... Além disso, também permite que o advogado declare, sob sua responsabilidade pessoal, a inexistência de qualquer peça considerada obrigatória (inciso II)... de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração

Formação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 133 do NCPC ); XII. Contagem dos prazos processuais somente em dias úteis (art. 217 do NCPC ); XIII... “ônus dinâmico da prova”, que faculta ao juiz a redistribuição do ônus probatório, mas estipula a obrigação de que as partes sejam informadas (art. 370 , § 1º , do NCPC ); IV... constatação de que o acórdão recorrido coincide com a orientação do tribunal superior ou (3) em se tratando de recurso extraordinário, verse sobre questão constitucional debatida em que se reconheceu inexistência

Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... DEMANDA VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA QUAL FOI DEFERIDA A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA

Este também é o entendimento do enunciado 390 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: " Resolvida a desconsideração da personalidade jurídica na sentença, caberá apelação. " 5.5 REJEIÇÃO DO PEDIDO... DA PERSONALIDADE JURÍDICA Deverá ser também recorrida por meio de agravo de instrumento a decisão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, seja contra decisão que rechaçada a instauração... Em que pese o esforço argumentativo da Parte Agravante, inexistem razões jurídicas para alterar o entendimento anteriormente firmado - no sentido de inexistência direito líquido e certo e de ausência de

DESTAQUE Não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Assim, tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor Fonte: STJ Notícias.

Em face da decisão que indeferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica (fls. 3553/3563), interpôs a Defensoria Pública o agravo de instrumento nº 70074685447 , conforme informação de fls... Insurgiu-se em relação à emenda da inicial deferida após sua citação, para inclusão de MARINA ao polo passivo, para desconsideração inversa da personalidade jurídica, para arresto de bens móveis e imóveis... Requerida pela parte autora a desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação ao réu MAURÍCIO, objetivando alcançar os bens da empresa MD RURAL LTDA., a fim de garantir a existência de patrimônio

DISTRIBUIÇÃO RACIONAL DO ÔNUS DA PROVA I... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA APTIDÃO PARA A PROVA E DA PARIDADE DE ARMAS EM CONCRETO (ISONOMIA PROCESSUAL). 6 ILEGITIMIDADE DA LEI 13.467 /2017 A LEI 13.467 /2017 É ILEGÍTIMA, NOS SENTIDOS FORMAL E MATERIAL... NECESSIDADE DE PROVA DA INVIOLABILIDADE E VERACIDADE DOS REGISTROS E POSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO DE DADOS PELA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. 36 NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO E REDUÇÃO SALARIAL NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Segundo a defesa, houve falta de fundamentação nas decisões da justiça comum (RJ), omissão na apreciação das questões jurídicas levantadas e inexistência dos requisitos legais que possibilitam a desconsideração da personalidade... da personalidade jurídica... O relator do processo, ministro Barros Monteiro, afirmou que a desconsideração da personalidade jurídica decorreu "da convicção formada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em face dos elementos