Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

Alega, nesse ponto, que a determinação de baixa dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal sem a análise da referida insurgência implicaria em negativa de prestação jurisdicional. 4 - Joesley... Mandado de Injunção (MI) 1131 Relator: ministro Marco Aurélio Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina x Presidente da República O sindicato sustenta ausência de regulamentação... ministro Edson Fachin de desmembrar os Inquéritos (INQ) 4483 e 4327, após decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para processar criminalmente o presidente da República e ministros de Estado

Norte no Estado do Paraná, onde foi vitimado... De toda sorte, é certo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não utilizou a eficácia vinculante de tais precedentes como razões de decidir... Nesse enfoque, impor situação prejudicial ao réu sem insurgência da acusação consubstancia ato semelhante à submissão de pleito condenatório despido de imputação, de modo que se nota íntima relação entre

FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1... A tese, contudo, foi defendida pelo ministro Ribeiro Dantas, da quinta turma, ao julgar o HC 328448/SC , em 27/10/2015: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... (STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 728455 SC 2015/0142010-0, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 28/06/2016, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/08/2016) Questão 4 - A ausência

Entre as teses levantadas para a nulidade do julgamento, estava a utilização de uma poesia, de autoria de um promotor de justiça do estado do Paraná, pela acusação para condenar o réu... Para o relator do acórdão, desembargador Newton Varella Júnior, "[...] além de não ter havido qualquer insurgência antes ou logo após sua ocorrência, nada tendo sido registrado na ata, não houve a necessária

Ele só havia obtido, por exemplo, o registro do órgão de direção regional de Santa Catarina, sendo que deveria ter obtido os registros dos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados... Se o requerente pretende provocar o Poder Judiciário a julgar suas insurgências contra a Resolução TSE 23282/10, deve dotar as medidas jurídicas adequadas, defende Sandra Cureau... o apoiamento mínimo de eleitores a que se refere a legislação de regência, já que somente houve a juntada de certidões relativas ao apoiamento mínimo dos eleitores de Santa Catarina, Tocantins e Rondônia

Ele só havia obtido, por exemplo, o registro do órgão de direção regional de Santa Catarina, sendo que deveria ter obtido os registros dos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados... “Se o requerente pretende provocar o Poder Judiciário a julgar suas insurgências contra a Resolução TSE 23282/10, deve dotar as medidas jurídicas adequadas”, defende Sandra Cureau... o apoiamento mínimo de eleitores a que se refere a legislação de regência, já que somente houve a juntada de certidões relativas ao apoiamento mínimo dos eleitores de Santa Catarina, Tocantins e Rondônia

S/A, através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada “ consumidor. Gov... Turma de Recursos, da Capital: “MANDADO DE SEGURANÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA – EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROVADORES – AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE... sistema judicial de Santa Catarina da ferramenta gratuita conhecida como “ consumidor

ELIANA CALMON, DJe 20⁄02⁄2013; AgRg nos EREsp 947.231⁄SC, Rel. Min... Quanto à alegação de ilegitimidade ativa do Ministério Público, além de a insurgência fundamentar-se em dispositivos constitucionais, não havendo indicação dos dispositivos legais supostamente violados... entendimento concomitantemente ao do Superior Tribunal de Justiça que assim proclama que no sistema de garantias processuais, por consistirem em verdadeiros direitos subjetivos do indivíduo em face do Estado

Assim, todos os processos que tratam da mesma questão jurídica estão suspensos no STJ, nos tribunais dos estados e nos tribunais regionais federais... Devolução de valores pagos Outro recurso especial afetado à Segunda Seção foi interposto por APL Incorporações e Construções Ltda., contra decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou... sistema francês de amortização, a Segunda Seção, em recurso especial repetitivo, decidiu que saber se há capitalização de juros na Tabela Price é matéria de fato e não de direito, razão pela qual as insurgências

PROCESSO REsp 1.392.314-SC , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 6/10/2016, DJe 20/10/2016... Primeiramente, saliente-se que ao Estado incumbe o dever de fiscalizar a comercialização ou a publicidade de bebidas alcoólicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia em analisar a exclusão de corréu denunciado à lide em relação consumerista quando a insurgência não é arguida pelo consumidor