Internação Compulsória em Notícias

para debater a política de internação compulsória de usuários do entorpecente. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (10/06), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 10h... compulsória é a solução... do Rio (Alerj), presididas, respectivamente, pelos deputados André Corrêa (PSD) , Marcio Panisset (PDT) , Myrian Rios (PSD) e Rosangela Gomes (PRB) , realizarão a audiência pública conjunta Crack: internação compulsória

De acordo com a petição inicial, D.P.L. ajuizou ação para pleitear a internação compulsória de seu filho R.L., sob alegação de que ele é alcoólatra... A ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara da Família e Sucessões de Bauru, sob o fundamento de que não se comprovou a necessidade da internação compulsória do réu, pois o laudo médico concluiu que o... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em votação unânime, sentença que negou pedido de internação a alcoólatra

“A internação compulsória é o primeiro passo para acabar com as cracolândias... As notícias divulgadas pela imprensa local, envolvendo menores em crimes como assassinatos, assaltos, arrastões e estupro, abriu um debate na Assembleia Legislativa sobre a internação compulsória... Mara citou várias reportagens publicadas na última semana e informou que quase 100% dos internos da UNEI (Unidade Educacional de Internação) praticaram os atos infracionários para sustentar o vício em

Com a epidemia de crack, nas últimas décadas, sobretudo nos grandes centros, várias ações foram anunciadas, ganhando destaque, inclusive, a medida da internação compulsória... Quando a ação de internação compulsória tiver, como pano de fundo, a ausência do Estado na garantia de vaga para o tratamento do paciente toxicômano, a competência para julgar deve ser da Vara da Fazenda... Para essa finalidade serve a internação compulsória, prevista na Lei 10.216 /2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial

A possibilidade de internação compulsória é prevista na Lei Antimanicomial (lei 10.216 /01) em casos extremos e com laudo médico... Segundo o documento, no lugar da internação compulsória seria recomendado implementar serviços sociais e de saúde comunitários baseados na garantia de direitos... Organizações internacionais relevantes como a Human Rights Watch e a Open Society Foundations também se juntaram à campanha pelo fechamento de centros de internação compulsória, afirmando que em alguns

Compulsória... Henrique dos Santos, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, será um dos palestrantes na audiência pública que acontecerá amanhã (20/3), às 9 horas, na Câmara dos Vereadores do município, sobre o tema Internação Compulsória

A internação compulsória por ordem judicial pressupõe uma ação efetiva e decidida do Estado no sentido de aumentar as vagas em clínicas públicas criadas para esse fim, sob pena de o comando legal inserto... Tal internação é importante instrumento para sua reabilitação. Na rua, jamais se libertará da escravidão do vício. As alterações nos elementos cognitivo e volitivo retiram o livre arbítrio... A internação involuntária do dependente que perdeu sua capacidade de autodeterminação está autorizada pelo art. 6º , inciso II, da Lei 10.216 /2001, como meio de afastá-lo do ambiente nocivo e deletério

E atitudes administrativas como a internação compulsória, que é um tema que hoje desassossega a sociedade brasileira", declarou... Senadores pretendem discutir a internação compulsória para dependentes químicos na comissão especial do Senado Federal que examina o projeto de lei do novo Código Penal... Maioridade penal Além de não mencionar a internação compulsória, o texto não trata da redução da maioridade penal. Para o relator do projeto, o tema precisa ser debatido

A atual pergunta é: Você é contra ou a favor da internação compulsória dos viciados em crack? Contra A favor Resultado parcial

A internação compulsória é um dos modos de internação para aqueles que estejam no vício das drogas... A lei determina também que na internação compulsória haja um parecer médico explicando a necessidade desta internação, afirmou Rodrigo Zoccal... No espaço, o Defensor lotado no município de Caarapó conversou com a jornalista Vanusa Menegazzi sobre internação compulsória