Interpelação Judicial Criminal em Notícias

judicial... Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento o art. 144 do Código Penal , e art. 25 da Lei no 5.250 /67 (fl. 3)... O reconhecimento da legitimidade ativa para a medida processual da interpelação judicial exige a concreta identificação daqueles (...) que se sentem ofendidos, em seu patrimônio moral (que é personalíssimo

O levantamento informa ainda que, além de ações penais foram contabilizados 26 inquéritos, 27 sindicâncias, 5 notícias-crime, 20 representações, duas exceções da verdade e duas interpelações judiciais... Mendes diz ter detectado casos de juízes promovidos por varas específicas (execução criminal e infância e juventude) que não tinham vocação adequada para exercer a função... Banco de escutas A Secretaria de Segurança do Rio, vai dar a promotores de Justiça e juízes criminais de todo o estado o acesso às informações do sistema Guardião

e execuções criminais) Justiça Estadual execuções criminais, executivos fiscais (federal, estadual e municipal), Justiça do Trabalho e Eleitoral Processo 0049630-02.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento... execução judicial ainda não havia sido proposta... demonstrada e juntada aos autos, supera-se qualquer dúvida acerca da constituição em mora, porquanto ainda que não se falasse de mora ex re ipsa, a constituição em mora teria se dado por meio da interpelação

à 32ª Vara Criminal... A interpelação judicial ajuizada, na semana passada, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Delegado de Polícia Zaqueu da Silva Teixeira, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi distribuída... O Ministério Público ingressou com a referida medida judicial em razão de declaração do delegado, publicada pelo jornal O Globo, na edição de 21 de junho, de que ``o estado concedeu aumento para os promotores

A sentença foi dada nesta segunda-feira (23/5), pelo juiz Eduardo Crescenti Abdalla, da 25ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo... Ela entrará com uma interpelação na Justiça para que ele explique ou recue dos ataques que fez ao marido dela, Fábio Vaz de Lima, a quem acusou de contrabandear madeira... Vazamento de gás O pedido de esclarecimento feito pelo Ministério Público Federal à Braskem pode resultar em ação judicial

decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira... e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais... poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais

decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira... e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais... poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais

1 na 10ª Vara Criminal e 2 na 12ª Vara Criminal... Quanto à natureza das ações, 107 são arrestos, 40 cautelares inominadas, 8 sequëstros, 4 ações de busca e apreensão, 4 execuções, 3 interpelações, 2 precatórias, 2 ações penais, 2 indenizações, 2 rescisões... de importâncias, 1 pedido de exibição de documentos, 1 protesto judicial, 1 ordinária, 1 anulação de ato jurídico, 1 declaratória e 1 mandado de segurança

É que o ex-reitor entrou na semana passada com interpelação judicial na 4ª Vara Criminal do DF contra a estudante Catharina Lincoln, diretora do centro acadêmico da Universidade... Ele também destaca que, da lista de 32 propostas consideradas prioritárias para aperfeiçoar o sistema processual e judicial, quatro devem receber atenção especial da Secretaria de Reforma do Judiciário... Amaro precisava saber, por exemplo, se as dezenas de pessoas investigadas ou gravadas haviam sido monitoradas com ordem judicial. Sanctis agiu da mesma forma que o Ministério Público. Leia a coluna

4.900,00 , mais despesas de viagem. 3 EXAME DE PROCESSOS EM GERAL: Mínimo R$ 450,00. 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA: Mínimo R$ 600,00. 5 PRECATÓRIAS : a) citação, intimação, notificação ou interpelação... ADVOCACIA CRIMINAL 55 INQUÉRITO POLICIAL: a) diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), mínimo R$ 750,00 fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%; b) acompanhamento... e quirografário, excluída defesa na esfera criminal, mínimo R$ 4.250,00; b) representação do comissário, administrador ou síndico comissão prevista em lei ou fixada judicialmente, sem prejuízo do estipulado